A aprovação de enunciados nas Jornadas de Direito da Saúde, promovidas pelo CNJ, tem fixado orientações relevantes que fundamentam diversas decisões judiciais a respeito da dispensação de medicamentos e do acesso a atendimentos e tratamentos de saúde pelos entes federados. Dentre estes enunciados consta expressamente:

Renata, 19 anos, gestante, procurou por serviços médicos em hospital público do Estado durante sua gestação. Foi acompanhada em seu pré-natal de forma regular. No entanto, ao iniciar trabalho de parto, procurou pela unidade de saúde onde realizaria o procedimento. Renata permaneceu por mais de 12 horas em trabalho de parto. Temendo pela vida de seu bebê, solicitou auxílio para suas dores que já se tornavam insuportáveis. Já quase sem forças e sem medicação voltada à analgesia, somente após 10h, foi levada ao andar onde são realizados os partos. Com contrações muito fortes, gritou por atendimento, quando, então, um médico, transparecendo raiva, constatou que seu filho iria nascer, estourando sua bolsa com as próprias mãos. A partir do caso relatado,

Considerando-se as Boas Práticas para Serviços de Alimentação, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O dimensionamento da edificação e das instalações deve ser compatível com todas as operações. As instalações físicas como piso, parede e teto devem possuir revestimento , impermeável e lavável. Devem ser mantidos íntegros, conservados, livres de rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos, dentre outros, e não devem transmitir contaminantes aos alimentos. As portas e as janelas devem ser mantidas batentes.

Em relação às infrações à legislação sanitária federal, segundo a Lei nº 6.437/1977, são espécies de penalidades:

I. Multa.

II. Apreensão de produto.

III. Suspensão de registro de produto.

IV. Suspensão de autorização para funcionamento da empresa.

Estão CORRETOS:

O contexto de pandemia de Covid-19 trouxe inúmeros desafios e exigências de fortalecimento dos sistemas de proteção social. No Brasil após a Lei nº 14.176 de 2021, surgem alterações importantes no Benefício de Prestação Continuada - BPC. Neste sentido, assinale a alternativa correta que corresponde ao benefício específico que se traduz em incentivo para que a pessoa com deficiência que recebe o BPC ingresse no mercado de trabalho, cujas regras e procedimentos para análise de quem tem direito está na Portaria DIRBEN/INSS nº 949, de 18 de novembro de 2021.

Alguns fatores de risco contribuem de forma substancial para o aparecimento de doenças crônicas não transmissíveis. Dentre eles, estão o excesso de peso e a obesidade. Em estudos epidemiológicos, o diagnóstico do estado nutricional de adultos é feito a partir do(a):

Dentro do quadro de doenças reemergentes inclui-se a cólera, que alcançou o continente americano, bem como o território brasileiro em 1991, trinta anos após o seu início, sendo a sétima pandemia a acometer a humanidade e a primeira a ser causada pelo Vibrio cholerae biótipo El Tor. Tal patologia, apesar de todo o conhecimento acumulado, continua impondo desafios em função das características do agente e da vulnerabilidade de grande parcela da população mundial. Assinale, a seguir, a principal via de transmissão do Vibrio cholerae.

A ouvidoria em saúde constitui-se em um espaço estratégico e democrático de comunicação entre o cidadão e os gestores do Sistema Único de Saúde, relativos aos serviços prestados. Para implantação desse serviço, os seguintes passos são previstos:

O SUS define o documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde, o tratamento preconizado (com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber), as posologias recomendadas, os mecanismos de controle clínico e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos pelos gestores. Esse documento é chamado de:

De acordo com a pesquisa de orçamentos familiares 2008-2009 do IBGE, a análise do consumo alimentar com a ingestão de nutrientes e micronutrientes é uma informação importante sobre a qualidade da dieta da população e o impacto na saúde pública. Os resultados evidenciaram o alto consumo de alimentos com adição de açúcares. Considerando a média populacional, os alimentos que se relacionaram com o consumo médio elevado de açúcar (em gramas) foram: