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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. São Carlos-SP
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Segundo Anexo XX da Portaria Consolidação Nº 05 de 2017 do Ministério da Saúde (Origem Portaria MS Nº 2.914 /2011), os valores máximos permitidos para Turbidez e Cor aparente na água tratada na saída da ETA para abastecimento Público são:
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN
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No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.
A fim de propiciar e melhorar o controle social do SUS, está prevista, para a administração sistema, a participação da sociedade nos conselhos de saúde; nestes, a representação total deve ser de 75% de trabalhadores de saúde e 25% de prestadores de serviços (públicos e privados).
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No que concerne ao controle social no SUS, julgue o item subsequente.
A cada eleição dos conselhos de saúde, recomenda-se que os segmentos de representação sejam renovados, no mínimo, em 30% das entidades representativas.
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Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBRASP
Orgão: Pref. Água Fria Goiás-GO
Sobre as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, considere as seguintes afirmativas:
1. Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a prestação desses serviços, mas não poderão delegar a regulação e a fiscalização.
2. Os parâmetros mínimos para a potabilidade da água serão definidos pela União.
3. Entende-se por saneamento básico o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de quatro atividades: (i) abastecimento de água potável; (ii) esgotamento sanitário; (iii) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; (iv) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Assinale a alternativa correta.
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