4004729 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDCAP
Orgão: PPSA

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Advogado - Jurídico
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Dentre as assertivas abaixo, assinale aquela em que todas as características enumeradas se encontram presentes no Contrato de Trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.

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4004130 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Verbena
Orgão: SEBRAE-GO

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Analista Técnico I - Jurídico
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

São requisitos da relação de emprego, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a não-eventualidade, a onerosidade, a subordinação e a pessoalidade. Nesse sentido,

A

a não-eventualidade significa que o trabalhador deve trabalhar todo dia e ter escala de trabalho sempre fixa.

B

a onerosidade significa que o trabalho sempre tem um custo que dispensa a contraprestação do empregador.

C

a subordinação significa que o empregado deve acatar toda ordem do empregador, independentemente da legalidade.

D

a pessoalidade significa que o trabalhado deve ser prestado pelo próprio empregado, vedada a substituição por outrem.

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4004129 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Verbena
Orgão: SEBRAE-GO

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Analista Técnico I - Jurídico
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é importante instrumento de garantia dos direitos trabalhistas. Levando em consideração a tipologia do emprego ou trabalho, a CTPS é

A

facultativa para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

B

facultativa para o exercício de emprego de caráter temporário, inclusive de natureza rural, e obrigatória para os de caráter permanente e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

C

obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

D

obrigatória para o exercício de emprego urbano, excluído o de natureza rural e o de caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada.

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4002916 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Pinhais-PR

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Advogado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego

Maria, empregada da empresa Restaurante e Cia, sofreu acidente típico durante o expediente e permaneceu afastada do trabalho por 40 dias, recebendo auxílio-doença acidentário. Após a alta médica, retornou às atividades, mas foi dispensada sem justa causa três meses depois. Maria ajuizou reclamação trabalhista requerendo sua reintegração ao emprego, alegando estabilidade provisória. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA.

A

Maria tem direito à estabilidade provisória de 12 meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, sendo nula sua dispensa imotivada, admitida a conversão em indenização substitutiva se a reintegração não for determinada judicialmente.

B

Maria não tem direito à estabilidade, pois a dispensa imotivada é faculdade do empregador, independentemente do acidente.

C

Maria não tem direito à estabilidade, pois seu afastamento foi inferior a 6 meses.

D

Maria tem apenas direito à indenização substitutiva, ainda que a reintegração fosse juridicamente possível.

E

Maria não tem direito à estabilidade, pois esta somente se aplica quando o afastamento é seguido de aposentadoria por invalidez.

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4002915 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Pinhais-PR

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Advogado
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego

A empresa Luz para Todos, que presta serviços e vende produtos de iluminação, contratou a empresa Limpa Limpa para realizar serviços de limpeza em suas dependências. Uma trabalhadora da empresa Limpa Limpa, após ser dispensada sem receber as verbas rescisórias, ajuizou reclamação trabalhista contra ambas as empresas. Constatou-se que a trabalhadora era empregada formal de Limpa Limpa, e que a terceirização realizada pela empresa Luz para Todos não envolvia qualquer fraude. Considerando a legislação trabalhista em vigor, assinale a alternativa CORRETA.

A

A empresa Luz para Todos somente poderia ser responsabilizada se fosse constatada fraude na contratação, sendo vedada responsabilidade por inadimplemento.

B

A empresa Luz para Todos responde automaticamente e de forma solidária sempre que a terceirização envolver atividade-meio.

C

A empresa Luz para Todos pode ser responsabilizada subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas pela empresa Limpa Limpa, caso esta não as satisfaça, conforme previsto na legislação trabalhista.

D

A empresa Luz para Todos não pode ser responsabilizada em nenhuma hipótese, pois não era a empregadora formal da trabalhadora.

E

A empresa Luz para Todos será sempre responsável solidária, independentemente da regularidade da terceirização e do contrato com a prestadora.

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4002375 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Verbena
Orgão: GoiásFomento

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Analista de Desenvolvimento - Direito
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

De acordo com o Decreto-Lei n° 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), a estabilidade trabalhista prevê que

A

a confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.

B

a confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, exceto durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.

C

o empregado que contar mais de quinze anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

D

o empregado que contar mais de oito anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

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4002374 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Verbena
Orgão: GoiásFomento

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Analista de Desenvolvimento - Direito
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

No que diz respeito à jornada de trabalho, o Decreto-Lei n° 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que

A

o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, deverá ser computado na jornada de trabalho.

B

o salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.

C

as horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário-hora normal.

D

a duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de três, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

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3998810 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS

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Procurador Jurídico
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Considerando apenas as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, obrigado o empregador da emissão de recibo.

B

Considera-se tempo à disposição do empregado aquele destinado à troca de roupa ou uniforme quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa.

C

É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

D

É permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

E

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio somente em ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato.

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3998687 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS

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Assistente Jurídico
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Com base nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A empresa sucedida responderá subsidiariamente com a sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.

B

Ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou em substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa, serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como volta ao cargo anterior.

C

No contrato de trabalho intermitente, o empregador convocará o empregado para a prestação de serviços com, pelo menos, um dia útil de antecedência.

D

É ilícita a inclusão no uniforme do empregado de logomarcas de empresas parceiras do empregador.

E

O contrato de experiência não poderá exceder 45 dias.