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“A Constituição Federal de 1988, amplia os Direitos Sociais: Art. 6. São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados ...; bem como amplia a cobertura do salário mínimo aos trabalhadores: Art. 7. IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.”
Com base na leitura, pode-se afirmar que o valor do trabalho, de maneira legal, corresponde ao valor da dignidade humana, pelos seguintes aspectos:
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Suponha que Ana trabalhe como vendedora em uma loja de sapatos. No último mês de março, ela verificou, em seu contracheque, o pagamento das seguintes parcelas: prêmio, comissões, abono, auxílio-alimentação pago em dinheiro e ajuda de custo. Em face dessa situação, a verba que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, integra o salário do empregado, bem como constitui base de incidência de encargo trabalhista, é (são)
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Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho a respeito da jornada de trabalho e intervalo, assinale a alternativa correta.
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Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, no que se refere ao Contrato Individual de Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
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Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, entre duas jornadas de trabalho, no mínimo, haverá um intervalo de quantas horas consecutivas destinado ao repouso?
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Sobre a concessão e da época das férias, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
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A folha de pagamento da empresa é um documento que deve conter os nomes dos colaboradores, o montante das remunerações, dos descontos ou abatimentos e o valor líquido a pagar para cada um dos empregados, juntamente com os recibos. A folha de pagamento divide-se em duas partes distintas: proventos e descontos. Analise abaixo as alternativas e responda a alternativa correta:
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Juatuba-MG
As questões de nº 41 ao nº 43 se referem à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Sobre o art. 189 ao 197, podemos afirmar:
I – Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
II – O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.
III – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
IV – O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.
Marque a alternativa correta:
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: REIS & REIS
Orgão: Pref. Juatuba-MG
As questões de nº 41 ao nº 43 se referem à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com o Art. 182, o Ministério do Trabalho estabelecerá normas sobre, exceto:
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