Analise as afirmativas a seguir, referentes à terceirização.

I. A lei, superando entendimento consolidado do TST, autoriza que o contrato de trabalho temporário verse sobre o desenvolvimento de atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de serviços.

II. Segundo expressa disposição legal, qualquer que seja o ramo da empresa tomadora de serviços, não existe vínculo de emprego entre ela e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário.

III. Não respondem solidariamente os entes integrantes da Administração Pública direta caso evidenciada a sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais da prestadora de serviço como empregadora.

IV. Conforme jurisprudência do TST, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta.

Nesse contexto, pode-se afirmar:

Em relação ao período de férias do empregado, assinale a alternativa correta com base na Consolidação das Leis do Trabalho:

Fátima, com apenas vinte e um anos de idade, acaba de abrir sua primeira Startup na área fiscal e tributária, prestando serviço para grandes empresas na apuração, escrituração, conciliação e armazenamento em nuvem. Para a entrega de seus projetos, contará com uma equipe fixa com vínculo trabalhista e profissionais autônomos contratados sob demanda para execução de projetos específicos. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante:

Após um longo processo de aquisição por parte da empresa Afrodite, a empresa Pegasus passa a fazer parte do mesmo grupo, tendo todo corpo diretivo e societário desconstituído, passando a ser representada juridicamente pela empresa adquirente, a Afrodite. De acordo com a Consolidação da Lei do Trabalho, qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus:

O processo de demissão pode ser originado pela empresa por vários motivos, como baixa performance do colaborador, absenteísmo ou não adequação do perfil, por exemplo. Existem desligamentos estimulados por desídia, embriaguez habitual ou em serviço, abandono de emprego e ofensas físicas, por exemplo, que podem motivar um desligamento por justa causa. Analise os itens abaixo:

I. Aviso prévio indenizado;

II. Saldo de salário;

III. 13º proporcional;

IV. Indenização de 40% do FGTS.

Dos itens acima, devem ser pagos em uma rescisão por justa causa: