1323580 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-MA

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Procurador do Estado
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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

Maria do Carmo foi contratada em junho de 2009, pela empresa Vai de Pressa Logística Ltda., para prestar serviços em São José do Ribamar/MA, no cargo de ajudante geral, percebendo salário de R$ 1.200,00.
Em dezembro de 2012, Maria do Carmo foi promovida para o cargo de assistente administrativo, sendo seu salário majorado para R$ 1.800,00.
Izabelita foi contratada pela empresa Vai de Pressa Logística Ltda., em setembro de 2014, para prestar serviços em São Luís/MA, na função de auxiliar administrativo, com salário de R$ 1.500,00.
Maria do Carmo e Izabelita executam as mesmas atividades, com a mesma produtividade e perfeição técnica, cumprindo, inclusive, a mesma jornada de trabalho.
De acordo com a legislação trabalhista e entendimento jurisprudencial sumulado, em relação ao direito à equiparação salarial com Maria do Carmo, Izabelita

A

somente teria direito à equiparação salarial se a empresa possuísse pessoal organizado em quadro de carreira, devidamente homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

B

tem direito à equiparação salarial, pois executa as mesmas atividades, com a mesma produtividade e perfeição técnica, na mesma localidade, bem como a diferença de tempo de serviço não é superior a dois anos.

C

não terá direito à equiparação salarial, pois apesar de executar as mesmas atividades, com a mesma produtividade e perfeição técnica, com diferença de tempo de serviço não superior a dois anos, Izabelita e Maria do Carmo não trabalham na mesma localidade.

D

não terá direito à equiparação salarial, pois os cargos de Maria do Carmo e Izabelita não possuem a mesma denominação.

E

não terá direito à equiparação salarial, pois Maria do Carmo tem mais de dois anos de tempo no emprego.

Questão Desatualizada

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1254421 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Em relação à duração do trabalho, de acordo com a CLT e o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar:

A

É incompatível com o regime de tempo parcial a adoção de banco de horas.

B

O regime de sobreaviso é aplicado exclusivamente aos empregados de ferrovias e do setor elétrico.

C

Encontra-se em regime de prontidão o trabalhador que, por determinação do empregador, aguarda em casa o chamado para o serviço.

D

Para a validade do sistema de compensação de horas conhecido como banco de horas, é necessária a concordância de todos os trabalhadores que dele vão participar ou, então, a existência de norma coletiva.

E

As horas de sobreaviso e/ou as de prontidão não podem ser compensadas por meio do sistema de banco de horas.

Questão Desatualizada

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943414 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

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Procurador Municipal
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e Salário

Analise as assertivas abaixo sobre a jornada de trabalho:

A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva, sendo válido o acordo individual para compensação de horas, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário; o regime compensatório na modalidade “banco de horas” somente pode ser instituído por negociação coletiva.
A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, sendo inválido, ademais, acordo de compensação de jornada em atividade insalubre, ainda que estipulado em norma coletiva, sem a necessária inspeção prévia e permissão da autoridade competente, na forma da CLT.
Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista na CLT.
É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada, porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, infenso à negociação coletiva.

Quais estão corretas?

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449131 Ano: 2016
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Leopoldina-MG

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, quanto à jornada de trabalho, assinale a afirmativa correta.

A

Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta e seis horas semanais.

B

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a uma hora por dia.

C

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de oito horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

D

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por meio de transporte fornecido pelo empregador, na falta de transporte público, não será computado na jornada de trabalho.

Questão Desatualizada

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3248334 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFMA
Orgão: IF-MA

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Professor PEBTT - Direito
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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

A rescisão ou despedida indireta é aquela feita pelo empregado, que poderá considerar extinto seu contrato de trabalho, requerendo a devida indenização. Nesse contexto, sobre a rescisão indireta, é CORRETO afirmar:

A

Por ser de iniciativa do empregado, as verbas indenizatórias serão reduzidas à metade do que seria devida em caso de demissão sem justa causa promovida pelo empregador.

B

As verbas rescisórias serão pagas pelo empregador, ficando restritas ao saldo de salário e férias proporcionais.

C

Quando o empregador descumprir as obrigações do contrato, o empregado não poderá rescindir indiretamente o contrato de trabalho, haja vista que o empregador detém o poder hierárquico do negócio.

D

Uma das causas para sua caracterização é a exigência, pelo empregador, de serviços superiores às forças do empregado, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato.

E

A prática de atos atentatórios contra a segurança nacional pelo empregador constitui causa de rescisão indireta, prevista na CLT.

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3248333 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFMA
Orgão: IF-MA

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Professor PEBTT - Direito
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Extinção do Contrato de TrabalhoJusta Causa

Analise as afirmativas com V (verdadeira) ou F (falsa) sobre os contratos de trabalho.

( ) No contrato por prazo indeterminado, o empregador que quiser, sem justo motivo, rescindir o contrato de trabalho deverá avisar a outra parte com antecedência mínima de 30 dias, com os devidos acréscimos proporcionais instituídos pela Lei nº 12.506/2011.

( ) Nos contratos por prazo determinado é obrigatório o aviso prévio, sob pena de ferir o disposto na CLT, que determina que a parte terá que avisar com antecedência qualquer rescisão contratual.

( ) É vedada a dispensa de empregado sindicalizado a partir de sua eleição ao cargo de direção ou representação sindical até 1 ano após o final do mandato.

( ) Os empregados demitidos sem justa causa com mais de um ano de serviço na mesma empresa terão direito a aviso prévio de 30 dias, acrescidos de 03 dias por ano de serviço prestado, até o máximo de 90 dias.

( ) Constituem-se como únicas causas de dispensa por justa causa os atos de improbidade, incontinência na conduta ou mau procedimento, negociação habitual ou por conta própria, razão pela qual se exclui a condenação criminal transitada em julgado.

A sequência CORRETA é:

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3248332 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFMA
Orgão: IF-MA

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Professor PEBTT - Direito
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Corresponde à CORRETA definição de empregado:

A

toda pessoa física que presta serviço pessoalmente, recebendo remuneração condizente com os serviços prestados, ainda que não haja subordinação ao empregador.

B

todo trabalhador que presta serviços mediante remuneração, ainda que de forma eventual.

C

toda pessoa física, com ânimo de emprego, prestado pessoalmente, de modo não eventual, subordinado e de maneira duradoura, mediante remuneração paga pelo empregador.

D

todo trabalhador que exerce atividades frequentes e remuneradas, mesmo quando são realizadas por terceiros, sem consentimento do empregador.

E

toda pessoa física que presta serviços eventuais, sem remuneração e subordinação.

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3248331 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFMA
Orgão: IF-MA

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Professor PEBTT - Direito
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Remuneração e SalárioSalário Utilidade ou Salário in natura

Sobre a remuneração e o salário do empregado, marque a alternativa CORRETA.

A

Gorjetas pagas pelos clientes diretamente ao garçom em determinado restaurante, sem que tenham sido cobradas pelo estabelecimento e repassadas ao empregado, em nenhuma hipótese, integram sua remuneração.

B

Incluem-se no salário pago pelo empregador ao empregado as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem, comissões e gratificações.

C

Salário in natura diz respeito ao pagamento efetuado em utilidades, que deve corresponder até trinta por cento do salário contratual.

D

Integram a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

E

Jamais poderá haver redução do salário do empregado.

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3248330 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFMA
Orgão: IF-MA

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Professor PEBTT - Direito
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Acerca do contrato individual de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

A

O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, que poderá ser verbal ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

B

O contrato individual de trabalho por tempo determinado não poderá exceder 1 ano, sendo possível uma única prorrogação.

C

O contrato individual de trabalho é o acordo unicamente expresso e por prazo indeterminado, correspondente à relação de emprego, que tem como requisitos apenas a subordinação, pessoalidade e onerosidade.

D

O contrato de experiência, cuja duração poderá exceder a noventa dias, não necessitará de registrado na CTPS do empregado.

E

O contrato de trabalho de um empregado será afetado, caso ocorra mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa.

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3248329 Ano: 2015
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFMA
Orgão: IF-MA

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Professor PEBTT - Direito
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

De acordo com a CLT, no que se refere à duração da jornada de trabalho e sua remuneração, é CORRETO afirmar:

A

A compensação das horas acumuladas pelo trabalhador não é admitida por meio de acordo individual, devendo ser realizada somente por meio de acordo ou convenção coletiva.

B

O trabalho noturno urbano, compreendido entre 22h00 e 5h00 do dia seguinte, terá um adicional no valor da hora de, pelo menos, cinquenta por cento sobre o valor da hora normal de trabalho.

C

No caso de intervalo intrajornada não gozado, o trabalhador deverá ser indenizado no valor correspondente a, pelo menos, vinte por cento do valor da remuneração da hora normal de trabalho.

D

O trabalhador, cuja jornada de trabalho não exceda a seis horas contínuas, não tem direito a qualquer intervalo para descanso, pois somente se concede este benefício para trabalhos que superem essa jornada.

E

Será de oito horas diárias, podendo ser acrescida de horas suplementares, não excedentes de duas horas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho, com remuneração da hora suplementar, cinquenta por cento superior à da hora normal.