Relativo ao capítulo da Segurança e da Medicina do Trabalho, segundo a CLT:

I. Compete especialmente à Delegacia Regional do Trabalho – DRT, entre outras, promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho, no âmbito de sua jurisdição.

II. Cabe aos empregados, entre outras, observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções que lhes são repassadas pelos empregadores.

III. Cabe às empresas, entre outras, facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente, além de adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.

Quais estão corretas?

De acordo com o item 7 da Norma 11 – Recursos Humanos, do referido Manual, que trata sobre as férias, estabelece que todo o funcionário adquire o direito a férias após cada doze meses de vigência do contrato de trabalho, nas seguintes proporções, de acordo com o artigo 130 da CLT:

I. Até 5 faltas injustificadas = 30 dias corridos de férias.

II. De 6 a 14 faltas injustificadas = 24 dias corridos de férias.

III. De 15 a 23 faltas injustificadas = 12 dias corridos de férias.

IV. De 24 a 32 faltas injustificadas = Não goza férias.

Quais estão corretas?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, são requisitos caracterizadores da relação de emprego:

Os preceitos que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída pela CLT – Consolidação das Leis dos Trabalhos. Com base no enunciado acima assinale alternativa correta.

I – A proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, tem previsão constitucional.

II – A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública e privada, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário.

III - O trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno, onde os salários serão acrescidos de adicional que varia entre 10% e 20%, sendo que cada hora do período noturno de trabalho das mulheres terá cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

IV - Entre duas jornadas de trabalho, haverá um intervalo de doze horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.

Os trabalhadores da área de saúde, em alguns casos, trabalham em áreas consideradas de risco. A CLT (Constituição das Leis Trabalhistas), em seu artigo 162, estabelece que as empresas estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho. Em parágrafo único, informa que as normas a que se refere esse artigo estabelecerão, EXCETO: