562624 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: SOPH

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Técnico - Operações Portuárias
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Relações LaboraisTrabalho Avulso

Quando o porto organizado é administrado por empresa privada, as relações de trabalho entre a administradora do porto e os trabalhadores com contrato por tempo indeterminado são regidas majoritariamente:

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553588 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FECILCAM
Orgão: SEJUF PR

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Técnico Administrativo
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IntroduçãoDireito Internacional do Trabalho e OIT

O Trabalho Decente é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável, de modo que sua promoção é considerada prioridade política em nosso governo. A Agenda Nacional de Trabalho Decente se estrutura em determinadas prioridades. Nesse sentido, assinale a alternativa que não corresponde com as prioridades da Agenda Nacional de Trabalho Decente.

A

Fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.

B

Eliminação do trabalho infantil, em especial em suas piores formas.

C

Erradicação do trabalho escravo.

D

Redução dos riscos inerentes ao trabalho, com a criação de normas disciplinando saúde, higiene e segurança.

E

Geração de mais e melhores empregos, observando a igualdade de oportunidades e de tratamento.

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552594 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Auxiliar de Recursos Humanos II
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalRepouso Semanal Remunerado

É correto afirmar com relação ao repouso semanal remunerado que:

A

é a folga a que tem direito o empregado, após determinado número de dias ou de horas de trabalho por mês.

B

o período deve ser de 24 horas consecutivas, que deverão coincidir, obrigatoriamente, no todo ou em parte, com o domingo.

C

nos serviços que exigirem trabalho aos domingos, o descanso semanal deverá ser efetuado em sistema de revezamento, constante de escala mensalmente organizada e sujeita à fiscalização, não necessitando de autorização prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.

D

se o empregado faltar, injustificadamente, em um dia dos seis dias que antecedem o descanso semanal, não perderá o direito a ele, perdendo, contudo, o direito à remuneração pelo dia de descanso semanal.

E

não está elencado entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988.

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552558 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Auxiliar de Recursos Humanos I
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder 2 (duas) horas. Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto na legislação (CLT), não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado:

A

a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

B

a conceder intervalos maiores de repouso por um período de 30 (trinta) dias úteis.

C

a oferecer opções de folga ou de remuneração, combinando-se o valor de acordo com o que o Sindicato da Classe defende.

D

a antecipar as férias do empregado, concedendo no mínimo 10 (dez) dias de folga.

E

a aumentar o número de dias de licença em benefícios como a licença maternidade ou paternidade, por exemplo.

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552454 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: SOPH

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Advogado
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Relações LaboraisTrabalho Avulso

No âmbito do trabalho portuário, o órgão gestor de mão de obra:

A

não responde por prejuízos causados pelos trabalhadores portuários avulsos aos tomadores dos seus serviços ou a terceiros.

B

não pode exigir dos operadores portuários garantia prévia dos respectivos pagamentos, para atender à requisição de trabalhadores portuários avulsos.

C

não pode ceder trabalhador portuário avulso, em caráter permanente, ao operador portuário.

D

é dispensado da observação de acordos e convenções coletivas de trabalho.

E

na qualidade de ente com fins lucrativos, pode prestar serviços a terceiros.

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552387 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Auxiliar de Recursos Humanos I
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Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

A Constituição Federal de 1988 introduziu importante inovação, que consiste em assegurar à gestante, sem prejuízo de emprego e salário, 120 dias de licença, além de:

A

garantir repouso remunerado de 4 semanas, além do retorno à função que ocupava antes de seu afastamento.

B

permitir à mulher, durante a jornada de trabalho, o direito a descansos especiais, de meia hora cada, destinados à amamentação do filho, até que ele complete 1 (um) ano de idade.

C

vedar sua dispensa arbitrária ou sem justa causa, a partir do momento da confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto.

D

pagar 30% a mais em caso de adicional noturno (para os demais trabalhadores é 20%), exceto se executado em revezamento semanal ou quinzenal.

E

permitir que se ausente do trabalho, não sendo computado como falta, por 7 (sete) dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana.

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548511 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Auxiliar de Recursos Humanos II
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Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

O saldo da conta individual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser sacado pelo beneficiário em algumas situações previstas em lei, exceto:

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547502 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNCAB
Orgão: IPAJM

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Advogado
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

O artigo 614, § 3º da CLT determina o prazo máximo de duração das convenções e acordos coletivos. Qual é o prazo estabelecido pelo referido dispositivo?

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545522 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Araras-SP

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Analista Financeiro e Orçamentário
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

A adoção ou guarda judicial conjunta, de acordo com o parágrafo 5º do art. 392-A da Consolidação das Leis do Trabalho, ensejará a concessão de licença-maternidade

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544755 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Auxiliar de Recursos Humanos I
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Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988 têm direito ao FGTS, que pode ser sacado na seguinte ocorrência: