2285848 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Técnico de Assuntos Educacionais
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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e Aprendizagem

A Lei Federal Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, dispõe sobre o estágio de estudantes. Em relação ao conteúdo abordado nesta Lei, é correto afirmar que:

A

O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 30 (trinta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.

B

É obrigatória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, bem como a concessão do auxílio-transporte, no caso de estágio não obrigatório.

C

A celebração de convênio de concessão de estágio é facultativa para a realização do mesmo e dispensa a celebração do termo de compromisso.

D

Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

E

Com relação aos estágios de seus educandos, é uma das obrigações das instituições de ensino celebrar termo de compromisso com o educando ou com seu representante ou assistente legal, quando ele for absoluta ou relativamente incapaz e com a parte concedente.

Questão Anulada e Desatualizada

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1262293 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Contratos de Trabalho EspeciaisTrabalho do Menor

A respeito da proteção do trabalho do menor, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

II. O trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola.

III. Ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre as 22 (vinte e duas) e as 5 (cinco) horas.

IV. Em nenhuma hipótese o contrato de aprendizagem poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos.

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1191652 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Direito Coletivo do TrabalhoCCPT: Comissões de Conciliação Prévia Trabalhista

A respeito das Comissões de Conciliação Prévia, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.

B

As Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

C

O termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

D

Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria.

E

Não prosperando a conciliação, será fornecida ao empregado e ao empregador declaração da tentativa conciliatória frustrada com a descrição de seu objeto, firmada pelos membros da Comissão, que deverá ser juntada à eventual reclamação trabalhista.

Questão Anulada e Desatualizada

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1083982 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas de acordo com o disposto sobre Jornada de trabalho na CLT.

I. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

II. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

III. O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

IV. Poderão ser fixados, para as microempresas e empresas de pequeno porte, por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração.

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3758810 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: DESO

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Assistente de Gestão Administrativa II
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Os empregados públicos, regidos pela CLT e pelas convenções coletivas de cada categoria, que ocupam empregos públicos e trabalham em entidades de Direito Privado da Administração Indireta, são os chamados

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3390450 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFPA
Orgão: UFPA

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Médico do Trabalho
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A alteração de horários de trabalho, sejam eles diários ou semanais, prejudica o organismo humano quanto à sua adaptação a períodos de descanso, sobretudo aos que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento.

De acordo com a legislação em vigor, o empregador deve conceder o intervalo do trabalho diário destinado para o descanso e alimentação de

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3282673 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

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Médico do Trabalho
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Em relação à contratação de trabalhadores portadores de deficiência em empresa privada, assinale a alternativa correta.

A

Não há obrigatoriedade de empresas privadas preencherem seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, habilitadas.

B

A empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 10% a 20% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, habilitadas.

C

A empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2 a 5% dos seus cargos com portadores de deficiências, reabilitados ou não, e ainda pessoas com deficiência, habilitadas ou não.

D

A empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, habilitadas.

E

A empresa com 100 ou mais empregados está obrigada a preencher de 10 a 20% dos seus cargos com portadores de deficiências, reabilitados ou não, e ainda pessoas com deficiência, habilitadas ou não.

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3282241 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: IPSEMG

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Analista de Seguridade Social - Direito
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Em relação aos adicionais de periculosidade e insalubridade, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os adicionais de periculosidade e insalubridade não se acumulam, sendo devido aquele mais benéfico ao empregado.

B

De acordo com entendimento consolidado do TST, a percepção do adicional de insalubridade depende de prévia classificação da atividade pelo Ministério do Trabalho.

C

A percentagem de periculosidade calcula-se sobre a remuneração do empregado, incluídas as demais parcelas salariais.

D

O adicional é devido, mesmo quando intermitente a exposição do trabalhador aos agentes químicos, físicos e biológicos insalubres.

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3282240 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: IPSEMG

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Analista de Seguridade Social - Direito
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Dentre as alterações contratuais, o Direito do Trabalho permite a

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3269712 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DER-ES

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Técnico Superior de Suporte
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Relativamente ao tema da remuneração, assinale a alternativa correta.

A

Os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço,

B

Incluem-se nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que excedam de 30% (trinta por cento) do salário percebido pelo empregado.

C

Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

D

A assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde, são considerados salário do empregado.