Foram encontradas 29.407 questões.
Para aumentar as receitas municipais, a Câmara Municipal aprovou a instituição de um tributo cuja obrigação tem
por fato gerador uma situação independente de qualquer
atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), essa espécie tributária é denominada
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), essa espécie tributária é denominada
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Leia o excerto a seguir:
Projeto estende o Imposto Seletivo para alimentos adoçados
Esse imposto foi criado para tributar consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente; a Câmara dos Deputados estuda a ampliação.
(Agência Câmara de Notícias, 15.04.25)
O texto altera a Lei Complementar n° 214/25, que regulamentou a reforma tributária, e está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, serão tributados pelo Imposto Seletivo:
– energéticos e refrigerantes;
– biscoitos doces, recheados, bolachas, cookies;
– salgadinhos de milho, batatas fritas, snacks de arroz, bolachas salgadas;
– chocolates em barra, bombons, balas, sorvetes, sobremesas à base de cacau.
Com base nesse excerto, e considerando-se que o Imposto Seletivo busca desestimular o consumo de um produto com vistas a corrigir externalidades negativas, observa-se o Estado buscando exercer a(s) função(ões)
Projeto estende o Imposto Seletivo para alimentos adoçados
Esse imposto foi criado para tributar consumo de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente; a Câmara dos Deputados estuda a ampliação.
(Agência Câmara de Notícias, 15.04.25)
O texto altera a Lei Complementar n° 214/25, que regulamentou a reforma tributária, e está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, serão tributados pelo Imposto Seletivo:
– energéticos e refrigerantes;
– biscoitos doces, recheados, bolachas, cookies;
– salgadinhos de milho, batatas fritas, snacks de arroz, bolachas salgadas;
– chocolates em barra, bombons, balas, sorvetes, sobremesas à base de cacau.
Com base nesse excerto, e considerando-se que o Imposto Seletivo busca desestimular o consumo de um produto com vistas a corrigir externalidades negativas, observa-se o Estado buscando exercer a(s) função(ões)
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Considerando-se as alterações recentes na Constituição Federal de 1988, para o custeio, a expansão e a
melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas
de monitoramento para segurança e preservação de
logradouros públicos (viabilizando as smarts cities), os
municípios poderão instituir o seguinte tributo:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Duas das alíquotas do Imposto sobre a Renda das
Pessoas Físicas (IRPF) são as seguintes:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Segundo o art. 130, parágrafo único, do CTN:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Assinale a alternativa que NÃO representa uma norma complementar das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos em matéria tributária, nos termos do Código Tributário Nacional:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Pode-se dizer sobre a cobrança de créditos tributários de empresas em recuperação judicial:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Sabendo que o crédito tributário possui Garantias e Privilégios que os difere dos créditos privados, pode-se dizer sobre a fraude a execução fiscal:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Segundo o CTN, NÃO suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Assinale a alternativa CORRETA segundo o Superior Tribunal de Justiça:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container