Para o cálculo do IPTU de um imóvel, é correto afirmar que:

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), a contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Ademais, o CTN menciona que a lei relativa à contribuição de melhoria observará alguns requisitos mínimos, como a publicação prévia de alguns elementos. Desse modo, assinalar a alternativa que NÃO representa um desses elementos:

Em conformidade com a Lei nº 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, a exclusão de ofício das empresas optantes pelo Simples Nacional acontecerá quando:

I. Comercializar mercadorias objeto de contrabando ou descaminho.
II. Verificada a falta de comunicação de exclusão obrigatória.
III. A sua constituição ocorrer por interpostas pessoas.

Está CORRETO o que se afirma:

Observe os itens a seguir:

I. ICMS

II. PIS

III. IPVA

IV. II

V. ISS

VI. IPI

VII.IPTU

Assinale a única alternativa correta:

Quem é responsável pelo pagamento dos tributos devidos pelo espólio, conforme o artigo 134 do CTN:

Conforme o artigo 123 do CTN, convenções particulares que modificam a responsabilidade pelo pagamento de tributos podem ser opostas à Fazenda Pública:

De acordo com o artigo 134 do CTN, quem responde solidariamente pelos tributos devidos por seus filhos menores:

Quem é considerado contribuinte conforme o Código Tributário Nacional:

De acordo com o Código Tributário Nacional, quem é considerado sujeito passivo da obrigação principal:

Sobre as contribuições especiais ou parafiscais, assinale a alternativa correta: