Deverão ser reservadas vagas de estacionamento para deficientes físicos, identificadas para esse fim, próximas da entrada da edificação nos edifícios de uso público, com largura mínima de 3,50 (três metros e cinquenta centímetros) na seguinte proporção:

Marque a opção INCORRETA:

Enumere a 2ª coluna de acordo com a 1ª e marque a alternativa que trás a seqüência CORRETA:

1) Infração ( ) será pecuniária e consistirá em multa.

2) Pena ( ) ação ou omissão contrária aos Códigos Municipais, Leis e Decretos.

3) Infrator ( ) instrumento por meio do qual a autoridade municipal apura a violação das disposições dos Códigos Municipais, Leis, Decretos e Regulamentos.

4) Auto de Infração ( ) Aquele que cometer, mandar, constranger, induzir ou auxiliar alguém a praticar infração.

Ainda sobre o Código de Posturas Municipal, é proibida a venda, EXCETO, de:

As fábricas de produtos alimentícios e congêneres, tais como panificadoras, padarias, confeitarias, fábricas de massas, fábricas de doces e outros produtos alimentícios, devem:

Sobre o Programa de Produção Habitacional de Interesse Social, serão adotas as seguintes diretrizes:

I - Coordenação e adequação dos projetos habitacionais aos elementos estruturadores do território.

II - Reestruturação e qualificação urbana dos assentamentos.

III - Concessão permanente dos assentamentos destinados aos Movimentos Sociais da região.

Está(ão) CORRETO(S):