De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001), a Política Urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante diretrizes gerais.

Em relação a essas diretrizes, coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nos itens abaixo.

( ) Garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

( ) Gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

( ) Cooperação com governos de outros países e com a iniciativa privada no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.

( ) Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território, sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.

( ) Oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.

Indique a sequência CORRETA.

Assinale a opção que apresenta instrumentos de garantia da gestão democrática das cidades, conforme disposto na Lei n° 10.257/01.

Na implementação do parcelamento do solo para fins urbanos e regularização fundiária, conforme a Lei do Plano Diretor serão observadas as diretrizes gerais da política urbana e alguns princípios. Acerca disso, marque a alternativa INCORRETA: