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De acordo com o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e políticos, os direitos humanos são a grande prioridade internacional desde que as Nações Unidas aprovaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Este conjunto de normas, universalmente reconhecidas, influi, cada vez mais, nas relações individuais e coletivas no seio das comunidades e entre as nações. Na atualidade, é quase unânime o reconhecimento de que o respeito dos direitos humanos é essencial para o estabelecimento das 3 prioridades mundiais, sendo elas:
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Assinale a alternativa que preenche CORRETA e RESPECTIVAMENTE as lacunas.
Segundo a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de de natureza , , ou , o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”
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- Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)
O Pacto de São José da Costa Rica corresponde a um tratado internacional aprovado na Organização dos Estados Americanos. Sobre o Pacto de São José da Costa Rica, que recebe a designação originária de Convenção Americana de Direitos Humanos, é correto afirmar que
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Tendo em vista o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos é INCORRETO afirmar que:
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Analise a figura 2.
Figura 2

Fonte: Google Imagens (2016) (Adaptado)
As pessoas com deficiência enfrentam muitas barreiras para participar de forma plena e efetiva da vida na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Considerando que a deficiência da cadeirante da figura 2 é tetraplegia, de acordo com ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A cadeira de rodas é uma tecnologia assistiva.
( ) A figura 2 retrata uma barreira na comunicação.
( ) A figura 2 indica a necessidade de utilizar a LIBRAS.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
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Quanto ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite, por meio do Decreto nº 7.612, de 17 de novembro de 2011, é correto afirmar.
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Quanto à Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), é correto afirmar.
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São diretrizes do Plano Viver sem Limite do Decreto nº 7612/2011 do governo federal:
1. Prevenção das causas de deficiência.
2. Promoção do acesso, do desenvolvimento e da inovação em tecnologia assistiva.
3. Garantia de um sistema educacional inclusivo.
4. Ampliação do acesso das pessoas com deficiência às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi finalmente adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, marcando uma fase irreversível para os direitos humanos. Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é o órgão da Organização dos Estados Americanos especializado em matéria de Direitos Humanos, cujas atribuições também são definidas pelo Pacto de São José da Costa Rica. Sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que
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