A Declaração Universal dos Direitos Humanos é o principal documento sobre o tema no mundo, ela é referência para todas as normas nacionais e internacionais sobre os direitos fundamentais. Sobre a Declaração é INCORRETO afirmar:

De acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, no artigo 09 acessibilidade, onde possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes tomarão as medidas apropriadas para assegurar às pessoas com deficiência o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural. Os Estados Partes também tomarão medidas apropriadas para:

A - Desenvolver, promulgar e monitorar a implementação de normas e diretrizes mínimas para a acessibilidade das instalações e dos serviços abertos ao público ou de uso público;

B - Assegurar que as entidades privadas que oferecem instalações e serviços abertos ao público ou de uso público levem em consideração todos os aspectos relativos à acessibilidade para pessoas com deficiência;

C - Proporcionar, a todos os atores envolvidos, formação em relação às questões de acessibilidade com as quais as pessoas com deficiência se confrontam;

D - Gozem do direito à liberdade e à segurança da pessoa.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), estabelecendo que a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida.

Sobre o direito à educação, de acordo com o Estatuto da Pessoa com deficiência, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A escola inclusiva, que tem classes bilíngues, deverá oferecer a língua portuguesa como primeira língua e LIBRAS como segunda língua, assegurando o desenvolvimento de aspectos linguísticos da língua pátria.

( ) O Estado, a família, a comunidade escolar e a sociedade têm o dever de assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

( ) O Estado deve assegurar a acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar, às edificações, aos ambientes e às atividades relacionadas a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino.

( ) O Estado tem o dever de assegurar que as instituições de ensino da rede pública ofereçam educação bilíngue, sendo LIBRAS a segunda língua, bem como o uso do sistema Braille, em todos os níveis e modalidades de ensino, independente de ter ou não alunos deficientes na unidade de ensino.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é