1471793 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Aluno-Oficial
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Após longos e acirrados debates dos segmentos interessados da sociedade brasileira, amplamente divulgados pela mídia, foi aprovado, em julho de 2010, o Estatuto da Igualdade Racial. Necessário ou não, ele vem referendar intenções da Constituição de 1988 que, em seu artigo 5.º, no item XLII, considera a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível.

Decorridos 22 anos dessa Constituição, estudos sociológicos constataram que:

A

como consequência desse conjunto de leis, atingimos o ideal de democracia racial, e as práticas racistas desapareceram na sociedade brasileira.

B

o Brasil já era uma democracia racial desde a Lei Afonso Arinos, de 1951, e os documentos acima só vieram referendar uma situação que já existia.

C

ao abolir a escravidão, a Lei Áurea eliminou automaticamente todas as barreiras que dão margem às práticas racistas.

D

o racismo é uma chaga social em quase todos os países, mas não existe no Brasil graças à colonização portuguesa e à miscigenação por ela provocada.

E

apesar de inegável avanço no plano da lei, práticas racistas ainda são cometidas e constantemente denunciadas, e suas vítimas, no Brasil, são predominantemente os negros e os pardos.

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1471790 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Aluno-Oficial
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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher
Direitos Humanos no Ordenamento Nacional

Tendo em vista a alta incidência de violência contra a mulher no próprio seio da família, o que se pode medir através da mídia, a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, atendendo a preceitos da Constituição Federal (§ 8.º, artigo 226) e de convenções internacionais. Sobre essa legislação, é correto afirmar que:

A

protege a mulher contra qualquer ação ou omissão, doméstica ou familiar, tendo por referência o gênero, que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

B

são consideradas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher somente os atos de violência física ocorridos no espaço do lar.

C

é considerada forma de violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer violência física, psicológica ou simbólica, além de sexual, cometida por indivíduo do sexo masculino, ainda que desconhecido da vítima, em qualquer espaço social.

D

o poder público não se constitui na instância responsável para propor políticas públicas, que objetivem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares, no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

E

é considerada violência doméstica contra a mulher qualquer violência cometida pelo seu companheiro dentro do espaço doméstico, mas não fora dele.

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1471789 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Aluno-Oficial
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Em dezembro de 2008, foram celebrados, em quase todos os países, os 60 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela ONU, que afirma, logo em seu artigo 1.º, a dignidade do ser humano. Podemos concluir, em relação aos Direitos Humanos, que são aplicáveis:

A

ao cidadão honesto, que comprove ser trabalhador, com registro em carteira profissional assinada.

B

a todos os adultos, de ambos os sexos, excluindo-se adolescentes e criminosos, categorias consideradas incapazes de discernimento em questões fundamentais.

C

a todos os homens e mulheres, de qualquer idade, em qualquer espaço, seja público ou privado, empresa ou prisão, hospital ou clínica psiquiátrica.

D

apenas aos cidadãos que compõem as classes fundamentais (produtivas) da sociedade, as quais contribuem para o desenvolvimento econômico do país.

E

apenas aos cidadãos, em cada país, excluindo-se, portanto, estrangeiros, índios e quilombolas.

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1416750 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IDECAN
Orgão: PM-ES

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Sargento
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Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

São características dos Direitos Humanos:

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1392424 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Professor da Educação Básica I
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Pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto Federal n.º 6.949, os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, elencando objetivos. Dentre eles, destaca(m)-se

A

o máximo desenvolvimento possível de atividades profissionalizantes das pessoas com deficiência, assim como de suas habilidades físicas e motoras.

B

a participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade discriminatória, que não está preparada para a inclusão no mercado de trabalho.

C

adaptações, se a escola comportar, de acordo com as necessidades individuais ou atendimento em escolas especializadas para deficientes físicos.

D

medidas de apoio individualizadas e efetivas, adotadas em ambientes que minimizem o sofrimento da inclusão plena, poupando a convivência com alunos de classes comuns.

E

o pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e autoestima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana.

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1392033 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Diretor de Escola
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A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil através do Decreto n.º 6.949/09, visa garantir os direitos das pessoas com deficiência que enfrentam obstáculos físicos e sociais que as impedem de: receber educação total; exercer empregos com dignidade; ter acesso à informação e à saúde; usufruir a liberdade de ir e vir; interagir com o meio social e por ele serem aceitas. Como signatário da convenção o Brasil se compromete a adotar medidas imediatas, efetivas e apropriadas para, entre outras,

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1377954 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Professor da Educação Básica I - Infantil
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Considere o texto a seguir, que diz respeito à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009).

O propósito da presente Convenção é ____________, proteger e _______ o _________ pleno e ________ de todos os direitos _________ e liberdades ___________ por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente.

Escolha a alternativa que indica as palavras e sequência corretas para completar o texto:

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1376367 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Professor da Educação Básica - EJA
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Professor da Educação Básica - EJA/Ciências
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Professor da Educação Básica - EJA/Educação Física
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Professor da Educação Básica - EJA/Geografia
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Professor da Educação Básica - EJA/História
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Professor da Educação Básica - EJA/Inglês
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Professor da Educação Básica - EJA/Matemática
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Professor da Educação Básica - EJA/Português
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Os Estados Partes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Nova York, 30.03.2007), relembrando os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas assinada, em que reconhecem a dignidade e o valor inerentes e os direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana como fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, preocuparam-se em assinar o acordo, entre outras razões, porque

A

ainda que o país tenha assinado compromissos com vários países para garantir os direitos das pessoas com deficiência, essas pessoas continuam a enfrentar discriminações e barreiras para efetiva participação na sociedade brasileira.

B

não obstante diversos compromissos assumidos pelos países, as pessoas com deficiência continuam a enfrentar barreiras contra sua participação como membros iguais da sociedade e violações de seus direitos humanos em todos os países da América Latina.

C

não obstante diversos compromissos assumidos pelos países, as pessoas com deficiência continuam a enfrentar barreiras contra sua participação como membros iguais da sociedade e violações de seus direitos humanos em todas as partes do mundo.

D

os avanços da tecnologia exigem a definição de novos direitos às pessoas com deficiência, no sentido de que sejam incluídos os seus direitos de usufruir dos benefícios que a nova tecnologia proporciona.

E

objetivavam novas formas de atendimento e novo financiamento para a atenção às pessoas com deficiência, de modo a lhes garantir atenção especial por meio de instituiçõesespecializadas, que recorrerão ao poder público quando necessário.

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1372755 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFRGS
Orgão: UFRGS

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Enfermeiro
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Lei 8.842/1994: Política Nacional do Idoso

Assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes da Política Nacional de Atenção ao Idoso (Lei nº 8.842/94) e da Política Nacional de Saúde do Idoso (1999).

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1369098 Ano: 2010
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PM-MG
Orgão: PM-MG

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Oficial - Cadete
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Marque a alternativa CORRETA. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, em seu Artigo III, prescreve que todas as pessoas têm direito: