3979454 Ano: 2025
Disciplina: Educação Física
Banca: VUNESP
Orgão: CREF-4

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Legislação

Assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução nº CNE/CES 06/2018.

A

A formação para intervenção profissional à pessoa com deficiência deve ser unicamente na etapa comum e nas formações tanto do bacharelado, quanto da licenciatura.

B

A integração entre as áreas específicas dependerá de procedimento próprio e da organização curricular institucional de cada instituição de Ensino superior, admitindo-se a eliminação de temas ou conteúdos relativos a cada uma das áreas específicas, desde que haja motivação.

C

As atividades práticas da etapa específica da Licenciatura deverão conter o estágio supervisionado, bem como outras vinculadas aos diversos ambientes de aprendizado escolares e não escolares.

D

A Etapa Específica para a formação do Bacharel em Educação Física deverá ter 1.200 (mil e duzentas) horas referenciais e ser concebida, planejada, operacionalizada e avaliada, qualificando-o, sobretudo, para a intervenção profissional em saúde esportiva.

E

A organização curricular do curso de graduação em Educação Física deverá ter atividades integradoras de aprendizado, com carga horária rígida inserida nas atividades determinadas no Projeto Pedagógico do Curso (PPC), devendo ser obrigatoriamente seguida.

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3979453 Ano: 2025
Disciplina: Educação Física
Banca: VUNESP
Orgão: CREF-4

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Legislação

De acordo com a Resolução nº CNE/CES 06/2018, a etapa específica para formação em Licenciatura deverá garantir nos currículos interdisciplinares, seus fundamentos e metodologias, bem como conteúdos relacionados aos fundamentos da(o)

A

saúde e à formação na área de políticas públicas e gestão da saúde, com foco no desenvolvimento das pessoas e da sociedade.

B

esporte e à formação na área de saúde e gestão da educação para o desenvolvimento das organizações e da sociedade.

C

saúde e à formação na área de políticas públicas e gestão da educação para o desenvolvimento das pessoas e da sociedade.

D

cultura e formação na área de políticas públicas e gestão da saúde, com foco no desenvolvimento das pessoas e da sociedade.

E

educação e à formação na área de políticas públicas e gestão da educação para o desenvolvimento das pessoas, das organizações e da sociedade.

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3979452 Ano: 2025
Disciplina: Educação Física
Banca: VUNESP
Orgão: CREF-4

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Legislação

De acordo com a Resolução CNE/CES nº 04/2009, o limite mínimo para integralização do curso de graduação em Educação Física é de

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3979449 Ano: 2025
Disciplina: Educação Física
Banca: VUNESP
Orgão: CREF-4

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LegislaçãoLegislação Estadual e Municipal

Considere que Cibele é educadora física regularmente inscrita no CREF do Estado de São Paulo. Ela deseja mudar de estilo de vida e passar a morar 90 (noventa) dias em cada um dos estados brasileiros, trabalhando durante esse período como personal trainer e, passado esse interregno, mudando para o próximo ente da federação.
De acordo com a Resolução CONFEF nº 253/2013, Cibele

A

só pode requerer um registro secundário.

B

precisa requerer os registros secundários até cinco dias antes de exercer a profissão em outro estado.

C

só poderá requerer o registro secundário se estiver registrada no CREF do Estado de São Paulo há pelo menos dois anos.

D

não está obrigada a requerer o registro secundário, uma vez que o trabalho por 90 (noventa) dias não é considerado como atividade profissional permanente.

E

poderá requerer até dois registros secundários, sob pena de cancelamento da inscrição junto ao CREF do Estado de São Paulo.

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3979448 Ano: 2025
Disciplina: Educação Física
Banca: VUNESP
Orgão: CREF-4

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Legislação

A respeito do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), assinale a alternativa que está de acordo com a Lei do Esporte (Lei nº 14.597/2023).

A

É vedada a utilização dos recursos do Fundesporte para remuneração de pessoal, mas se admite para pagamento de encargos sociais.

B

O percentual máximo do Fundesporte a ser destinado às despesas administrativas será definido a cada ano pelo Presidente da República.

C

O resultado das aplicações em títulos públicos federais e os recursos do Tesouro Nacional constituem receitas do Fundesporte, exceto os recursos provenientes de emendas parlamentares.

D

Para fazer jus aos recursos do Fundesporte, as organizações esportivas deverão estar inseridas no Cadastro Nacional de Organizações Esportivas.

E

As receitas oriundas da exploração de modalidades lotéricas constituem receitas do Fundesporte, já os recursos do Tesouro Nacional não.

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3979447 Ano: 2025
Disciplina: Educação Física
Banca: VUNESP
Orgão: CREF-4

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Legislação

Considere que Luiz é empregado da Sociedade de Economia Mista ABC, que atua no ramo de extração de petróleo. Ele deveria ter protocolado previamente o pedido de licença ambiental no órgão competente, mas, como se esqueceu, ele falsificou uma licença ambiental e, para ocultar a ilegalidade cometida, impôs sigilo à informação.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que

A

se tiver sido a primeira infração de Luiz, ele estará sujeito unicamente à advertência.

B

se Luiz já tiver reincidido em tal prática, ele deverá ser apenado com multa de até um salário mínimo.

C

Luiz poderá ser apenado com advertência ou multa, mas seu vínculo com o poder público não poderá ser rescindido.

D

a imposição de sanção a Luiz independerá de prévio contraditório, em virtude da gravidade do ato cometido.

E

Luiz poderá responder, também, por improbidade administrativa.

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3979446 Ano: 2025
Disciplina: Educação Física
Banca: VUNESP
Orgão: CREF-4

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Legislação

Considere que Noah é inglês, aluno de educação física na Universidade de Cambridge, e está atualmente em intercâmbio em uma universidade pública no Brasil, onde terminará seus estudos. Ele está sujeito ao estágio obrigatório e, por isso, começará amanhã a estagiar em uma academia de natação.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 11.788/2008, é correto afirmar que

A

como Noah é estrangeiro, a ele não se aplicam as disposições da Lei nº 11.788/2008.

B

a responsabilidade pela contratação do seguro deverá ser assumida pela instituição de ensino estrangeira.

C

o termo de compromisso poderá ser celebrado com a instituição de ensino superior a que esteja vinculado Noah.

D

a responsabilidade pela contratação do seguro deverá ser assumida pela instituição de ensino brasileira.

E

já que Noah é inglês, não é necessário contratar o seguro contra acidentes pessoais.

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3979445 Ano: 2025
Disciplina: Educação Física
Banca: VUNESP
Orgão: CREF-4

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Legislação

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 11.788/2008.

A

Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

B

É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado obrigatoriamente durante suas férias escolares.

C

O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, mas não integra o itinerário formativo do educando.

D

Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária seja superior a 20 (vinte) horas semanais.

E

As instituições de ensino devem exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 12 (doze) meses, de relatório das atividades.

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3979444 Ano: 2025
Disciplina: Educação Física
Banca: VUNESP
Orgão: CREF-4

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LegislaçãoLegislação Federal

Considere que hoje houve eleição para escolha dos conselheiros de um determinado Conselho Regional de Educação Física (Cref) e foram eleitos 20 (vinte) conselheiros titulares e 8 (oito) suplentes, sendo que José foi o conselheiro que obteve o maior número de votos e que Flávia é a mais velha que foi eleita. Após o encerramento das eleições, Giovana lembrou-se que deixou de votar sem causa justificada.
Com base na situação apresentada e no disposto na Lei nº 9.696/1998, é correto afirmar que

A

como José obteve o maior número de votos, ele automaticamente é considerado como o Presidente do CREF.

B

como Giovana deixou de votar sem causa justificada, ela não poderá votar na próxima eleição, exceto se pagar a multa, que não poderá ser exceder a 15% (quinze por cento) do valor da sua anuidade.

C

como Flávia é a pessoa que mais idade possui dentre os eleitos, ela será automaticamente considerada como a Presidente do Cref.

D

os conselheiros eleitos terão mandado de 4 (quatro) anos, mas atualmente não é mais admitida a reeleição.

E

o Presidente e o Vice-Presidente do CREF serão escolhidos dentre os conselheiros e eleitos por maioria absoluta e, na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Presidente do CREF terá o voto de qualidade.