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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Darwin
Orgão: Pref. Lagoa Itaenga-PE
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Santa Terezinha Progresso-SC
Com base no Art. 15 da Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, “É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos”.
A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I. Cadastramento da população idosa em base territorial.
II. Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.
III. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.
V. Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
Estão CORRETAS:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
Segundo a Lei n.º 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providência, o pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento. Nesse sentido, qual a data-base dos aposentados e pensionistas?
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
No Estatuto do idoso, no Art. 20, a pessoa idosa como respeito à sua condição de idade, tem direito a... Marque V, para verdadeiro, e F, para falso:
( )Educação.
( )Cultura.
( )Lazer.
( )Esporte.
( )Espetáculos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
À luz da Lei n.º 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, é instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/03), a "faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação" pode ser entendida como:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Arujá-SP
De acordo com a Lei Nº 10.741/ 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, são linhas de ação da política de atendimento ao idoso:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Arujá-SP
Segundo a Lei Nº 10.741/2008, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação da política de atendimento:
l políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem;
II. serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência
Ill. proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos;
IV. desmobilização da opinião pública no sentido da participação da família do idoso.
Está correto o que se afirma em
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Macaíba-RN
As medidas de proteção à pessoa idosa são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Pessoa Idosa forem ameaçados ou violados, as medidas de proteção à pessoa idosa, previstas na Lei nº 10.741/2003, poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Verificada a violação de direito por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
I. Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade.
II. Orientação, apoio e acompanhamento permanente.
III. Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar.
IV. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, à própria pessoa idosa ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.
V. Abrigo permanente.
Está INCORRETO o que se afirma apenas em
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