Alguns amigos de Débora, agente educadora no município de São José dos Campos, estranharam ao saber que ela iria colaborar no desenvolvimento de ações educativas voltadas à promoção social de pessoas idosas. Diante desse estranhamento, Débora explicou-lhes corretamente que, de acordo com o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003, o idoso tem direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Esclareceu-lhes, ainda, que essa Lei estabelece que a efetivação desse direito deve ser assegurada, com absoluta prioridade, como obrigação do

Elisa trabalha como agente educadora e participa do desenvolvimento de atividades em alguns programas municipais de integração social, tanto nos destinados às crianças, quanto nos voltados aos idosos. Com outros profissionais da educação do município, ela criou projetos que articulam idosos e crianças. Entre as atividades projetadas, consta a participação voluntária e agendada de idosos nas casas em que estão abrigadas crianças por ordem do poder judiciário. Durante essas visitas, os idosos ajudam a dar mamadeira, embalar com cantigas para fazer dormir, catar piolhos, pentear as crianças, fazer cachinhos ou tranças, enfeitar os penteados, contar histórias e ensinar brincadeiras. Na perspectiva do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), esses projetos são

Com base no Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, considere as afirmações abaixo.

I - Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

II - É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta.) anos, em qualquer instância.

III - Abandonar idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou por mandado, implica pena de detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.

Quais estão corretas?

No Art. 17 da Lei nº 10.741, é assegurado ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Quando o idoso não está em condições de autorizar tal ação, é INCORRETO afirmar que a autorização compete