745945 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: PC-CE

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Escrivão
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Crimes

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) prevê um tipo especial de omissão de socorro, contra vítimas maiores de 60 anos. Em relação à omissão de socorro do art. 135 do CP, o art. 97 do Estatuto do Idoso

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744089 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Guarda Municipal
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Disposições Preliminares

A Lei Nº 10.741(Estatuto do Idoso) garante prioridade para o idoso, dentre outras circunstâncias:

1- recebimento da restituição do Imposto de Renda.

2- acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social, locais.

3- atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/2003/L10.741.htm.

Estão corretas as afirmações:

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729199 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Conselheiro Mairinck-PR

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Psicólogo
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Ainda sobre o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa CORRETA:

A

Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante somente em casos especiais, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

B

Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

C

É sempre assegurado apenas pelo médico, familiar ou pelo curador o direito de optar pelo tratamento de saúde que for mais favorável ao idoso.

D

A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante desconto de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.

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712250 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Cristiano Otoni-MG

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Orientador Social
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Direitos FundamentaisCapítulo VII - Da Previdência Social

Através do capítulo VII do Estatuto do Idoso, inerente ao artigo 29º que trata do direito aos benefícios, pensão e aposentadoria define que:

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708574 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: DPE-MT

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Psicólogo
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Política de Atendimento ao IdosoDisposições Gerais (Arts. 46/47)

O Sr. Pedro, aposentado, 70 anos, foi abrigado em casa-lar em função de abandono em que se encontrava. Para custeio da entidade é cobrado do Sr. Pedro valor equivalente à integralidade do benefício previdenciário percebido por ele.

De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a afirmativa correta.

A

A cobrança do valor não está correta, pois o acolhimento institucional é política protetiva que deve ser ofertada gratuitamente.

B

A cobrança do valor está correta, devendo ser fiscalizada, pela Promotoria do Idoso, a qualidade dos serviços ofertados ao idoso.

C

A cobrança do valor está correta, pois o contrato é livremente celebrado entre as partes que o compõem, só aderindo a ele os que assim desejarem.

D

A cobrança do valor não está correta, pois não pode exceder a 70% do benefício previdenciário recebido pelo idoso.

E

A cobrança do valor está correta, devendo ser contestada, caso assim o entenda, pelo representante legal do idoso.

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708573 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FGV
Orgão: DPE-MT

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Psicólogo
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Direitos FundamentaisCapítulo I - Do Direito à Vida
Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Com relação à Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), assinale a afirmativa correta.

A

O Estado deve garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

B

O Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

C

A obrigação alimentar é preferencial, não havendo opção entre os prestadores.

D

A cobrança de valores diferenciados dos idosos pelos planos de saúde é permitida, desde que seja anteriormente comunicado aos interessados;

E

Ao idoso, independentemente do domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

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696547 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

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Analista Previdenciário - Serviço Social
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Direitos FundamentaisCapítulo III - Dos Alimentos

O Estatuto do Idoso assegura como parte dos direitos fundamentais da pessoa idosa, os alimentos. Considerando que a obrigação alimentar é solidária, nos termos da legislação vigente,

A

as transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

B

as transações relativas a alimentos poderão ser celebradas exclusivamente pelo Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

C

as transações relativas a alimentos poderão ser celebradas somente pelo Defensor Público, que possui responsabilidade instituída por lei, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.

D

quando o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito do Conselho Municipal do Idoso.

E

a opção entre os prestadores de alimentos à pessoa idosa cabe ao Promotor de Justiça, estando o idoso isento de decidir a quem caberá a garantia de sua segurança alimentar.

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643758 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR

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Psicólogo
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

De acordo com O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003 − Art. 17), ao idoso

A

precisa conceder à sua família o poder de decisão da opção de tratamento, assegurando ao médico uma corresponsabilidade.

B

que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

C

deverá transferir a responsabilidade da decisão sobre o tratamento, ao médico de sua confiança, oferecendo-lhe autonomia.

D

não tem direito a opinar sobre o tratamento, mesmo se tiver domínio sobre suas faculdades mentais, uma vez que pertence ao médico o conhecimento técnico.

E

não deve, quando estressado com internação prolongada, tomar decisões sobre tratamento futuro, cabendo à equipe médica aguardar sua opinião.

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643757 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: DPE-RR

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Assistente Social
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Política de Atendimento ao IdosoCapítulo II - Das Entidades de Atendimento ao Idoso

O Estatuto do Idoso estabelece linhas de ação da política de atendimento para esse segmento que podem ser compreendidas como:

I. políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.

II. serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.

III. serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.

Está correto o que consta em

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599572 Ano: 2015
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Assistência Social
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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde

Leia o texto abaixo.

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e
______________, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos. A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de cadastramento da população idosa em__________________; atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios; reabilitação orientada pela geriatria e_____________, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde, dentre outras.

A opção que completa corretamente as lacunas acima é: