Com base na Resolução nº 1.073/2001, avalie se ao servidor é proibido, entre outras ações:

I. Referir-se de modo depreciativo em informação, parecer ou despacho, às autoridades e atos da administração da Assembleia Legislativa, ou censurá-los pela imprensa ou qualquer outro órgão de divulgação pública, podendo, porém, criticá-los, do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço.
II. Valer-se do cargo ou função para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública.
III. Coagir ou aliciar subordinados com objetivo de natureza partidária.
IV. Participar, de fato e de direito, de gerência ou administração de sociedade empresária, ainda que unipessoal, personificada ou não, bem como atuar como empresário durante a jornada de trabalho, mediante o exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, na caracterização determinada na legislação civil e observadas as exceções ali constantes.

São efetivamente proibidas ao servidor as ações

O servidor público de uma escola municipal teve acesso a informações internas que poderiam beneficiá-lo fora da instituição. Considerando os princípios éticos que regem o comportamento profissional, a conduta esperada desse servidor deve ser pautada pela:

Um servidor público agiu com retidão e fez com que essa ação fosse visível à sociedade, que a considerou como correta. Nesse contexto, a conduta desse servidor relaciona-se com o(a):

Um servidor tomou conhecimento de conduta antiética praticada de forma reiterada por um colega, mas optou por manter silêncio sob a justificativa de que a denúncia poderia comprometer o clima organizacional do setor. Diante das noções de ética e cidadania, a postura correta seria:

O Decreto nº 44.504, de 05 de dezembro de 2023, institui o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba. No âmbito dessa normativa, aprecie as afirmativas que seguem:
I- As irregularidades detectadas e as desconformidades com o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba somente deverão ser apuradas em razão de denúncias devidamente formalizadas, sempre que identificadas.
II- O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado neste Código deverá respeitar o contraditório e ampla defesa pela Comissão de Ética.
III- O servidor e empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba deve nortear-se pela dignidade, pelo decoro, zelo, improbidade, respeito à hierarquia, dedicação, cortesia, assiduidade e presteza.
IV- O servidor ou empregado público não deve, direta ou indiretamente, solicitar, insinuar, aceitar ou receber bens, benefícios ou quaisquer vantagens materiais ou imateriais, para si ou para outrem, em razão do exercício de suas atribuições, cargo, função ou emprego público, fora dos limites e condições estabelecidos em regulamento.
É CORRETO o que se afirma apenas em:

No desempenho regular de suas atribuições em órgão integrante da Administração Pública federal, um servidor responsável pelo atendimento ao público recusou-se a prestar serviço a determinado cidadão, motivado por razões de ordem estritamente pessoal. Verificou-se que não havia qualquer impedimento legal, normativo ou administrativo que justificasse a negativa, tampouco situação excepcional que autorizasse a conduta adotada. Diante da ocorrência, o fato foi formalmente encaminhado à comissão de ética do órgão para análise à luz dos deveres funcionais e dos preceitos éticos que regem a atuação do servidor público. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Durante auditoria interna, constatou-se que determinado servidor utilizava informações privilegiadas obtidas em razão do cargo para favorecer interesses particulares de terceiros, ainda que sem recebimento direto de vantagem econômica. A conduta foi analisada sob a ótica das normas de conduta funcional aplicáveis aos servidores públicos federais, exigindo interpretação sistemática da legislação específica sobre ética e probidade no exercício da função pública. Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 8.027/1990, analise as assertivas a seguir.

I. A vedação ao uso de informações privilegiadas restringe-se aos ocupantes de cargos em comissão, não alcançando servidores efetivos.
II. A infração somente se caracteriza se houver comprovação de recebimento de vantagem financeira direta pelo servidor.
III. A utilização de informações privilegiadas em benefício próprio ou de terceiros configura violação expressa às normas de conduta previstas na Lei nº 8.027/1990, independentemente de vantagem econômica direta.

Assinale a alternativa CORRETA.

Um servidor público, ao exercer suas funções, adotou postura formalmente legal, porém manifestamente desrespeitosa e desleal no trato com o cidadão, comprometendo a imagem institucional do órgão. A chefia avaliou a situação sob o prisma ético, independentemente da existência de infração disciplinar formal. A análise considerou os princípios e deveres éticos estabelecidos no Código de Ética do Poder Executivo Federal.

Assinale a alternativa CORRETA.

O Decreto nº 44.504, de 05 de dezembro de 2023, que Institui o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba e respectivo anexo único, prevê, expressamente, as condutas a serem observadas pelo servidor e empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba.
Assinale a alternativa CORRETA, que apresenta uma dessas condutas:

O Decreto nº 44.504, de 05 de dezembro de 2023, institui o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba. No âmbito dessa normativa, aprecie as afirmativas que seguem:

I- As irregularidades detectadas e as desconformidades com o Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba somente deverão ser apuradas em razão de denúncias devidamente formalizadas, sempre que identificadas.

II- O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado neste Código deverá respeitar o contraditório e ampla defesa pela Comissão de Ética.

III- O servidor e empregado público civil do Poder Executivo do Estado da Paraíba deve nortear-se pela dignidade, pelo decoro, zelo, improbidade, respeito à hierarquia, dedicação, cortesia, assiduidade e presteza.

IV- O servidor ou empregado público não deve, direta ou indiretamente, solicitar, insinuar, aceitar ou receber bens, benefícios ou quaisquer vantagens materiais ou imateriais, para si ou para outrem, em razão do exercício de suas atribuições, cargo, função ou emprego público, fora dos limites e condições estabelecidos em regulamento.

É CORRETO o que se afirma apenas em: