Segundo o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/94 e suas alterações, o técnico administrativo de uma universidade pública tem como dever, EXCETO:

É facultado ao Técnico de Arquivo retirar da repartição pública, mesmo sem estar legalmente autorizado, documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público a fim de tratá-lo tecnicamente e reinserí-lo no acervo.

Vera Lúcia, servidora de uma universidade federal, violou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (aprovado pelo Decreto nº 1.171/94 e suas alterações). A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é

Salvo os casos de segurança nacional, as investigações policiais ou o interesse superior do Estado e da Administração Pública, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e de moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

Em conformidade com o que determina o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a função pública deve ser:

NÃO é um dever do servidor público, conforme artigo 2º. do Código de Ética dos Servidores Públicos:

O conjunto de direitos e de deveres que permite aos cidadãos e às cidadãs o direito de participar da vida política e da vida pública, podendo votar e serem votados, participando ativamente na elaboração das leis e do exercício de funções públicas, é tradicionalmente chamado de

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal informa que: