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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Julgue o item a seguir.
A cortesia, a urbanidade, a atenção a todos, sem qualquer espécie de preconceito, é dever do servidor público.
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Os recentes escândalos de corrupção, que vêm sendo divulgados, amplamente, pela imprensa, ferem os fundamentos do serviço público de dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais.
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Um pesquisador da área de saúde buscou fazer alguns experimentos que envolviam pessoas, para a descoberta de nova medicação. Para tal, adotou os procedimentos acadêmicos e administrativos necessários, a fim de ver o seu projeto aprovado e iniciar o seu estudo.
Constitui falta grave do servidor público a omissão do dever de comunicar seu próprio impedimento de atuar em processo administrativo.
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O dirigente de uma entidade da Administração Pública Federal Indireta, no uso de suas atribuições, resolveu constituir uma comissão de ética. Para tal, convocou cinco servidores, sendo três empregados titulares de cargo efetivo e dois de contrato provisório, muito prestativos, colaboradores, todos de reputação ilibada.
A constituição dessa comissão atende aos critérios estabelecidos pelo Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
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Sobre os principais deveres do servidor público, considere as seguintes afirmativas:
1. Deve se abster, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
2. Deve evitar o exercício do direito de greve, limitando-se a exercê-lo quando em defesa da vida e da segurança coletiva.
3. Deve ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.
4. Deve resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
Assinale a alternativa correta:
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