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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: MinC
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Um determinado servidor tem a responsabilidade da medição da entrega de obras públicas durante um processo de liquidação de um gasto feito pelo órgão a que está vinculado. Esse órgão havia contratado uma empresa de construção civil para realizar algumas obras de reforma em determinados prédios. Para efetuação do pagamento, o funcionário deveria atestar que o estabelecido no contrato havia sido cumprido. O diretor da empresa, por não ter cumprido o que estava estabelecido e estar necessitando de recursos, prometeu ao servidor que cumpriria o previsto no contrato, mas que se impunha a necessidade de ele atestar como concluída a obra, para que o pagamento pudesse ser efetuado. Para tal, ofereceu ao funcionário uma gratificação no valor de 10% do montante a ser recebido. O servidor prometeu pensar se aceitaria ou não a proposta.
Com base na análise dessa situação, pode-se afirmar:
Se o funcionário aceitar essa gratificação estará ferindo o Código de Ética do servidor público e praticando um ato de improbidade administrativa
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Os atos, os comportamentos e as atitudes do servidor público refletirão o exercício da vocação do próprio poder estatal, primando por dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais.
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Julgue o item a seguir.
Um servidor público, responsável pelo encaminhamento de documentos, resolveu modificar a data de encaminhamento de um processo que ficara esquecido na gaveta, porque teve receio de que o seu superior descobrisse a sua falha.
Essa atitude é compreensível, sendo acatada pelos regulamentos do Código de Ética do servidor público.
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Haverá comprometimento ético contra o bem comum se o princípio da publicidade de qualquer ato administrativo for omitido, exceto em processos previamente declarados sigilosos.
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