O famoso piloto de F1 Roger Ranger procedeu à importação direta, de um veículo marca Cabriolet, modelo El Camino, zero quilômetro, com origem e procedência do México e, portanto, com redução da alíquota do Imposto de Importação a zero tendo em vista Acordo de Preferência Tarifária em vigor. Para tentar fugir a outra parte da tributação, o importador entrou com duas ações de Mandado de Segurança na justiça, uma para que não fosse tributado quanto ao IPI e outra para que não fosse tributado quanto ao ICMS, respectivamente nas esferas federal e estadual. A justiça, em ambas as esferas, concedeu a liminar nas ações.

Sabendo-se que o transporte do veículo foi feito por via aérea, assinale a opção que indica os impostos ou contribuições que ainda devem ser pagos pelo Importador no registro da Declaração de Importação.

Assinale abaixo a opção que representa uma modalidade de Drawback.

Sobre o Despacho de Exportação, é correto afirmar:

Uma carga saiu em trânsito aduaneiro internacional da cidade de Buenos Aires, carregada em um caminhão com carreta rodoviária, com destino a Porto Alegre. No percurso o caminhão com carreta embarcou no Ferryboat de Buenos Aires a Colônia de Sacramento no Uruguai, seguindo pelo território uruguaio até o Chuí, onde transpôs a fronteira e seguiu até o Aeroporto Salgado Filho (POA) onde o veículo teve o registro de chegada pelo depositário.

Em relação a esta operação, é correto afirmar que:

A empresa 'Noimporta Fábrica de Portas Ltda' declarou importar uma máquina fresadora, porém, com a chegada da máquina, esta foi submetida a despacho aduaneiro de importação, em canal vermelho de conferência. O Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB), responsável pelo despacho, solicitou laudo técnico de um perito credenciado para identificar e verificar a perfeita classificação fiscal da máquina na Declaração de Importação (DI), segundo a Tarifa Externa Comum (TEC). O perito constatou que de fato tratava-se de uma máquina fresadora, e sua descrição estava absolutamente correta, a classificação fiscal, porém, estava incorreta, a posição da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) declarada era diferente da mais adequada de acordo com as Regras de Classificação. Por outro lado, coincidentemente, as alíquotas dos tributos eram as mesmas em ambas as classificações.

A partir destes fatos, assinale a oção que indica qual deve ser a atitude correta adotada pelo AFRFB quanto à penalização do contribuinte.

Analise o texto abaixo e assinale a opção que indica qual deve ser a solicitação do despachante para que possa registrar a DI:

A carga do importador X sofreu um trânsito aduaneiro, por Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA), do Porto de Peruíbe para o CLIA de São José dos Campos. O Despachante Aduaneiro responsável verificou que a Declaração de Importação (DI) ainda não poderia ser registrada no Siscomex, pois não havia presença de carga informada. Sendo assim, o Despachante consultou o Siscomex Trânsito e verificou que a última etapa informada no Sistema havia sido a Integridade dos elementos de segurança. Ele telefonou então para o fiel de armazém do CLIA para saber o que estava acontecendo; o fiel desculpou-se pela demora e disse não haver divergência na carga.

Sobre o Despacho Aduaneiro de Importação, assinale a opção incorreta.

Os intervenientes nas operações de comércio exterior estão sujeitos às sanções administrativas de Advertência, Suspensão e Cassação ou Cancelamento de registro ou autorização. Correlacione as hipóteses de aplicação de sanção com a sanção aplicada e assinale a opção correta.

(A) ADVERTÊNCIA	1- Falta de registro ou registro de forma irregular dos documentos relativos à entrada ou saída de veículo ou mercadoria em recinto alfandegado.
	2- Realização, por despachante aduaneiro ou ajudante, em nome próprio ou de terceiro, de exportação ou importação de quaisquer mercadorias, exceto para uso próprio, ou exercício, por estes, de comércio interno de mercadorias estrangeiras.
(B) SUSPENSÃO	3- Prática de ato que prejudique o procedimento de identificação ou quantificação de mercadoria sobcontrole aduaneiro.
	4- Atuação em nome de pessoa cujo registro, licença, autorização, credenciamento ou habilitação tenha sido objeto de cancelamento ou cassação, ou no interesse desta.
	5- Ação ou omissão dolosa tendente a subtrair ao controle aduaneiro, ou dele ocultar, a importação ou a exportação de bens ou de mercadoria.
(C) CASSAÇÃO OU CANCELAMENTO	6- Emissão de documento de identificação ou quantificação de mercadoria em desacordo com sua efetiva qualidade ou quantidade.
	7- Descumprimento da obrigação de apresentar à fiscalização, em boa ordem, os documentos relativos à operação que realizar ou em que intervier, bem como outros documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
	8- Exercício, por pessoa credenciada ou habilitada, de atividade ou cargo vedados na legislação específica.

Sobre as mercadorias estrangeiras que tenham sido objeto de pena de perdimento, assinale a opção incorreta.