1414350 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Controle Aduaneiro de Mercadorias

Considerando uma operação de exportação realizada por via aérea, em que o despacho de exportação foi realizado na mesma unidade de embarque para o exterior da mercadoria, e cuja declaração de exportação foi selecionada para o canal vermelho de conferência aduaneira, enumere as etapas abaixo elencadas, considerando a ordem sequencial em que devem ser realizadas no fluxo do despacho de exportação.

1. Confirmação da Presença de Carga

2. Registro dos Dados de Embarque

3. Seleção Parametrizada

4. Registro de DE

5. Conferência Aduaneira

6. Emissão do Comprovante de Exportação

7. Envio da Declaração para Despacho

8. Averbação de Embarque

9. Recepção de Documentos

10. Desembaraço

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1408728 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Regimes Aduaneiros Especiais

O regime especial de trânsito aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos. Sobre este regime e suas declarações, é correto afirmar:

I. As empresas interessadas em transportar mercadorias sob o regime de trânsito aduaneiro deverão habilitar-se na unidade de fiscalização aduaneira mediante solicitação de cadastramento no sistema e apresentação do Termo de Responsabilidade para Trânsito Aduaneiro (TRTA).

II. É exemplo de uma operação de trânsito aduaneiro de entrada o transporte de mercadoria procedente do exterior, do ponto de descarga no território aduaneiro até o local onde deva ocorrer o próximo despacho.

III. O despacho de trânsito aduaneiro poderá ser processado pelo Manifesto Internacional de Carga — Declaração de Trânsito Aduaneiro (MIC-DTA), que ampara cargas em trânsito aduaneiro de entrada ou de passagem, em conformidade com o estabelecido em acordo internacional e na legislação específica, em seu formato eletrônico, no Siscomex Trânsito.

IV. A Declaração de Transferência Simplificada de Cargas (DTSC) deve ser registrada para amparar as operações de trânsito aduaneiro que envolvam as transferências de cargas entre recintos aduaneiros, não acobertadas por conhecimento de transporte.

Assinale a opção correta.

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1370806 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Controle Aduaneiro de Mercadorias

A respeito das operações de importação efetuadas por conta e ordem de terceiro, assinale a opção incorreta.

A

Entende-se por importador por conta e ordem de terceiro a pessoa jurídica que adquire mercadorias no exterior para revenda a uma empresa predeterminada, em razão de contrato previamente firmado.

B

O importador, pessoa jurídica contratada, devidamente identificado na DI, deverá indicar, em campo próprio desse documento, o número de inscrição do adquirente no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

C

A operação de comércio exterior realizada mediante utilização de recursos de terceiro presume-se por conta e ordem deste.

D

Na data da saída das mercadorias de seu estabelecimento, a empresa importadora deverá emitir uma nota fiscal de saída, na qual conste, entre outros dados, o valor das mercadorias, acrescido dos tributos incidentes na importação, bem como uma nota fiscal de serviços, constando o valor dos serviços prestados ao adquirente.

E

A fatura comercial deverá identificar o adquirente da mercadoria, refletindo a transação efetivamente realizada com o vendedor ou transmitente das mercadorias.

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1370795 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Controle Aduaneiro de Mercadorias

São atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias, inclusive bagagem de viajante, na importação, na exportação ou na internação, transportadas por qualquer via, exceto:

A

a habilitação da pessoa física responsável por pessoa jurídica importadora, exportadora ou internadora da Zona Franca de Manaus (ZFM), para a prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), e o credenciamento dos respectivos representantes para a prática de atividades relacionadas com o despacho aduaneiro, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

B

a preparação, entrada e acompanhamento da tramitação e apresentação de documentos relativos ao despacho aduaneiro.

C

a subscrição de documentos relativos ao despacho aduaneiro, inclusive termos de responsabilidade.

D

a ciência e o recebimento de intimações, de notificações, de autos de infração, de despachos, de decisões e de outros atos e termos processuais relacionados com o procedimento de despacho aduaneiro.

E

o acompanhamento da verificação da mercadoria na conferência aduaneira, inclusive da retirada de amostras para assistência técnica e perícia.

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1367780 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Controle Aduaneiro de Mercadorias

Com relação às mercadorias que devem ser submetidas a despacho de importação, é correto afirmar:

A

toda a mercadoria que ingresse no País, importada a título definitivo ou não, sujeita-se a despacho aduaneiro de importação, salvo a mercadoria que, após ter sido submetida a despacho aduaneiro de exportação, retorne ao País ou permaneça no País, em caráter definitivo ou temporário, nos termos da legislação específica.

B

não se sujeitam ao despacho aduaneiro de importação as mercadorias de origem estrangeira que já tenham sido submetidas a despacho e venham a ser transferidas para outro regime aduaneiro especial ou despachadas para consumo.

C

tem-se por iniciado o despacho de importação na data do registro da declaração de importação.

D

estão dispensadas de despacho de importação a entrada, no País, de mala diplomática, de mala consular e de urna funerária.

E

não se sujeitam ao despacho de importação as mercadorias contidas em remessa postal internacional ou expressa ou, ainda, conduzida por viajante, em qualquer regime aplicado.

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1367700 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Regimes Aduaneiros Especiais

Sobre o Regime Aduaneiro Especial de Drawback, é correto afirmar:

A

o regime de drawback é considerado incentivo à importação.

B

o regime de drawback, quando aplicado na modalidade suspensão, permite a suspensão somente do pagamento do Imposto de Importação, na importação, de forma combinada ou não com a aquisição no mercado interno, de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado.

C

não existe modalidade no regime que permita a restituição, total ou parcial, dos tributos pagos na importação de mercadoria exportada após beneficiamento, ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento de outra exportada.

D

a concessão do regime, na modalidade de suspensão, é de competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil, devendo ser efetivada, em cada caso, por meio do Siscomex.

E

o regime de drawback, quando aplicado na modalidade isenção, permite a isenção do Imposto de Importação e a redução a zero do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na importação, de forma combinada ou não com a aquisição no mercado interno, de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto exportado.

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1367604 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Imposto de importação

Com relação ao fato gerador do Imposto de Importação, é correto afirmar:

A

o fato gerador do Imposto de Importação é a saída de mercadoria nacional do território aduaneiro.

B

o fato gerador do Imposto de Importação é o embarque no exterior de mercadoria estrangeira.

C

para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro da declaração de importação de mercadoria submetida a despacho para consumo.

D

para efeito de cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador do Imposto de Importação na data de desembaraço da declaração de importação.

E

não há fato gerador para o Imposto de Importação de mercadorias submetidas a despacho para consumo de mercadoria sob regime suspensivo de tributação.

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1367497 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Controle Aduaneiro de Mercadorias

Após o registro, a Declaração de Importação (DI) será submetida a análise fiscal e selecionada para um dos canais de conferência aduaneira. Sobre os canais de conferência aduaneira no despacho de importação, assinale a opção correta.

A

O canal verde de conferência aduaneira é aquele pelo qual o sistema registrará o desembaraço automático da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificação da mercadoria.

B

O canal amarelo de conferência aduaneira é aquele pelo qual a mercadoria somente será desembaraçada após a realização do exame documental e da verificação da mercadoria.

C

O canal laranja de conferência aduaneira é aquele pelo qual será realizado o exame documental, e, não sendo constatada irregularidade, efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação da mercadoria.

D

O canal vermelho de conferência aduaneira é aquele pelo qual será realizado o exame documental, a verificação da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar elementos indiciários de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria, conforme estabelecido em norma específica.

E

O canal cinza de conferência aduaneira é aquele pelo qual será realizado o exame documental e a aplicação de procedimento de valoração aduaneira.

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1367270 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Considerando o disposto na Instrução Normativa RFB n. 800, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro exercido sobre a movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados, assinale a opção correta.

A

As informações necessárias aos controles aduaneiros serão prestadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) pelos intervenientes na forma e prazos estabelecidos, mediante a entrega dos documentos correspondentes no setor de manifesto da unidade aduaneira competente.

B

A representação não é obrigatória para empresa de navegação estrangeira.

C

O transportador deverá prestar à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na forma e prazo por ela estabelecidos, somente as informações sobre o veículo procedente ou destinado ao exterior, sendo dispensadas as informações sobre as cargas nele transportadas, inclusive contêineres vazios e demais unidades de cargas vazias.

D

A informação da carga transportada no veículo compreende a informação do manifesto eletrônico, a vinculação do manifesto eletrônico à escala, a informação dos conhecimentos eletrônicos, a informação da desconsolidação; a associação do CE a novo manifesto, no caso de transbordo ou baldeação da carga; e a transferência de CE entre manifestos.

E

Em nenhuma hipótese é permitido o registro de declaração de trânsito aduaneiro amparado por Conhecimento Eletrônico (CE) genérico.

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1367152 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Controle Aduaneiro de Mercadorias

Poderão ser utilizados os formulários de Declaração Simplificada de Importação (DSI), Folha Suplementar e Demonstrativo de Cálculo dos Tributos, nos modelos disponibilizados pela Receita Federal do Brasil e instruídos com os documentos próprios para cada caso, quando se tratar do despacho aduaneiro de:

A

amostras com valor comercial.

B

livros, jornais, periódicos, documentos, folhetos, catálogos, manuais e publicações semelhantes, em qualquer caso.

C

bens importados por pessoa física, sem finalidade comercial, de valor não superior a US$ 1,000.00 (mil dólares dos Estados Unidos da América).

D

medicamentos, em qualquer caso.

E

bens trazidos por equipe esportiva estrangeira ou a ela destinados, para seu uso ou consumo.

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