Nenhuma emenda que modifique os serviços da Secretaria da Assembleia ou as condições do seu pessoal poderá ser submetida à deliberação do Plenário sem parecer da Mesa, que terá para tal fim o prazo

Considere que Maria é a 1a Secretária da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e, por motivos pessoais, deseja renunciar ao cargo sete meses após o início do seu mandato na Mesa. Com base na situação hipotética e no disposto na Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970.

Considere que Débora é deputada do Estado de São Paulo e deseja obter licença para desempenhar missão diplomática. Com base na situação hipotética e na Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970, é correto afirmar que a licença

De acordo com a Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970, não permitir a publicação de pronunciamentos ou expressões atentatórias ao decoro parlamentar é uma atribuição do

A Câmara Municipal de Flores da Cunha instalar-se-á no primeiro ano de cada legislatura, no dia ______ de janeiro do ano subsequente ao da eleição, em Sessão Solene de instalação, independentemente de número, aberta pelo Presidente da legislatura finda, que transmitirá a presidência ao Vereador eleito com o maior número de votos dentre os presentes, para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, além de eleger a Mesa para o primeiro biênio, em votação secreta, e compor a Comissão Representativa e as Comissões Permanentes.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.