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- Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno
Na eleição para a Mesa Diretora, nos termos do Regimento Interno, a votação em primeiro escrutínio obedecerá ao seguinte critério:
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- Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno
A votação pelo processo simbólico, nos termos do Regimento Interno da ALERJ, será conduzida pelo Presidente, que convida os Deputados que são a favor a proceder do seguinte modo:
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- Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno
O Deputado Estadual eleito deve apresentar à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, até 31 de janeiro do ano da instalação de cada legislatura, nos termos do Regimento Interno:
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- Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno
Salvo motivo de força maior ou enfermidade, nos termos do Regimento Interno, a posse do Deputado deve ocorrer no prazo de:
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Em relação às Comissões da Câmara de Vereadores, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. As Comissões, Permanentes ou Temporárias, são órgãos destinados ao estudo dos assuntos submetidos à sua deliberação.
II. As Comissões Permanentes subsistem em todas as Legislaturas.
III. As Comissões de Direitos do Cidadão e Defesa dos Direitos da Mulher são Permanentes.
IV. As Comissões Temporárias internas dividem-se em Especiais e de Inquérito.
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- Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno
Considera-se período de sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, nos termos do seu Regimento Interno, aquele compreendido entre:
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No que diz respeito aos trabalhos das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Salvador, segundo seu Regimento Interno, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Os trabalhos da Câmara obedecem a seguinte ordem: leitura da ata da Sessão anterior e sua votação; distribuição de matérias aos Relatores, leitura de pareceres, sua discussão e votação; leitura, discussão e votação de outras matérias.
II. A ordem dos trabalhos das Comissões é inalterável.
III. Às Comissões é lícito dividir a matéria sujeita a seu exame, para facilidade de estudo, distribuindo cada parte a um Relator parcial, e designando um Relator geral, de modo a ser enviado à Mesa um só parecer.
IV. O componente da Comissão que for designado Relator de qualquer matéria, deverá apresentar parecer, no prazo de 30 (trinta) dias.
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- Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno, a Liderança é considerada quando o Deputado atua:
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- Assembleias LegislativasALERJ: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de JaneiroResolução nº 810/1997: Regimento Interno
A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, nos termos do seu Regimento Interno, segue os seguintes parâmetros:
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1406824
Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP
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Assinale a alternativa que corretamente traduz uma conduta que não poderá ser tomada pelos Vereadores, desde a expedição do diploma, nos termos do que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Alumínio.
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