A natureza jurídica do direito à saúde,prevista na Consti tuição Federal,e a atuação da assistência à saúde prestada por empresas privadas em relação à assistência pública são, respectivamente.

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444845 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FCC
Orgão: DPE-SP

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Defensor Público
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ANSLei 9.656/1998: Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

Em relação aos contratos de planos e seguros privados de assistência à saúde, as afirmações abaixo contêm entendimentos sumulados do Superior Tribunal de Justiça ou do Tribunal de Justiça de São Paulo, EXCETO:

A

O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos contratos de plano de saúde.

B

Havendo expressa indicação médica, não prevalece a negativa de cobertura do custeio ou fornecimento de medicamentos associados a tratamento quimioterápico ou de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato.

C

Não é abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado, desde que o consumidor tenha sido notificado a respeito da cláusula contratual limitadora na ocasião da celebração do contrato.

D

É abusiva a negativa de cobertura em atendimento de urgência e/ou emergência a pretexto de que está em curso período de carência que não seja o prazo de 24 horas estabelecido na Lei nº 9.656/98.

E

Ainda que o contrato tenha sido firmado antes da vigência do Estatuto do Idoso, é descabido o reajuste da mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária.

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443297 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRN
Orgão: UFRN

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Nutricionista
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ANVISARDCs

Considere a Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RDC Nº 216, de 15 de setembro de 2004.

O descongelamento deve ser conduzido de forma a evitar que as áreas su perficiais dos alimentos se mantenham em condições favoráveis à multiplicação microbiana. De acordo com a RDC 216, o descongelamento deve ser efetuado em condições de

A

refrigeração a 4ºC, ou em micro-ondas, ou em temperatura ambiente, em local sem contaminação ambiental, monitorando-se a temperatura superficial. Quando o alimento atingir 3 a 4ºC, deve-se continuar o degelo na geladeira a 4ºC.

B

refrigeração a 10ºC, ou em micro-ondas, ou em temperatura ambiente, em local sem contaminação ambiental, monitorando-se a temperatura superficial. Quando o alimento atingir 3 a 4ºC, deve-se continuar o degelo na geladeira a 4ºC.

C

refrigeração à temperatura inferior a 5ºC, ou em forno de micro-ondas quando o alimento for submetido imediatamente à cocção.

D

refrigeração à temperatura inferior a 10ºC, ou em forno de micro-ondas quando o alimento for submetido imediatamente à cocção

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443296 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRN
Orgão: UFRN

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Nutricionista
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ANVISARDCs

Considere a Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RDC Nº 216, de 15 de setembro de 2004.

O processo de resfriamento de um alimento preparado deve ser realizado de forma a minimizar o risco de contaminação cruzada e a permanência desse alimento em temperaturas que favoreçam a multiplicação microbiana. De acordo com a RDC 216, quanto ao processo de resfriamento, o alimento preparado

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443295 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRN
Orgão: UFRN

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Nutricionista
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ANVISARDCs

Considere a Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RDC Nº 216, de 15 de setembro de 2004.

De acordo com a RDC 216, o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser comprovadamente submetido a curso de capacitação, abordando, no mínimo , os temas:

A

Contaminantes alimentares; Doenças transmitidas por alimentos; Manipulação higiênica dos alimentos; Boas Práticas.

B

Boas Práticas; Doenças transmitidas por alimentos; Saúde e Segurança no trabalho; Utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI.

C

Contaminantes alimentares; Doenças transmitidas por alimentos; Saúde e Segurança no trabalho; Boas Práticas.

D

Boas Práticas; Doenças transmitidas por alimentos; Manipulação higiênica dos alimentos; Utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPI.

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443294 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFRN
Orgão: UFRN

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Nutricionista
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ANVISARDCs

As afirmações a seguir dizem respeito à Norma Regulamentadora da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) – NBR Nº 15. 635 –, e à Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – RDC Nº 216 –, de 15 de setembro de 2004.

I A NBR Nº 15.635 recomenda a implementação de quatro Procedimentos Operacionais Padronizados (POP): Higienização do reservatório; Higienização das instalações, equipamentos, móveis e utensílios; Controle integrado de vetores e pragas urbanas; e Higiene, saúde e capacitação dos manipuladores.

II De acordo com a RDC Nº 216, os registros devem ser mantidos por período mínimo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de preparação dos alimentos.

III A NBR Nº 15.635 exclui os lactários, as unidades de Terapia de Nutrição Enteral – TNE, os bancos de leite humano e as cozinhas dos estabelecimentos assistenciais d e saúde.

IV De acordo com a RDC Nº 216, os POP referentes à higienização do reservatório devem especificar as informações sobre método de higienização, princípio ativo e sua concentração, tempo de contato, e outras informações que se fizerem necessárias; quando realizada por empresa terceirizada, deve ser apresentado apenas o certificado de execução do serviço.

Estão corretas as afirmações

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418416 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano

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Técnico de Laboratório - Análises Clínicas
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

Um técnico de laboratório, ao descartar materiais, seguindo as normas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, os identificou como pertencentes ao grupo E. Fazem parte do material descartado pelo técnico:

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405143 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano

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Nutricionista
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ANVISARDCs

De acordo com a RDC n. 216, de 2004, todo serviço de alimentação deve implementar procedimentos operacionais padronizados (POPs). Os POPs relacionados à higienização de instalações, equipamentos e móveis devem contemplar

A

medidas preventivas destinadas a impedir a atração de vetores e pragas urbanas para evitar que se alojem nos equipamentos/utensílios.

B

a frequência e os princípios ativos usados na lavagem das mãos dos manipuladores que irão manusear os equipamentos.

C

a natureza da superfície a ser higienizada, o método de higienização, o princípio ativo e a sua concentração.

D

os laudos de análise da higienização do reservatório de água para evitar contaminação da água.

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398323 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Nutricionista
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ANVISARDCs

Em relação às questões higiênico-sanitárias estabelecidas pela legislação nacional vigente, como a RDC n° 216/2004, tão importantes para evitar as contaminações dentro das UANs e a ocorrência de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTAs), assinale a alternativa CORRETA.

A

O descongelamento deve ser efetuado em condições de refrigeração a temperatura inferior a 5 °C ou em forno de micro-ondas quando o alimento for submetido à cocção no mesmo dia.

B

Após a cocção, os alimentos preparados devem ser mantidos, se for a quente, em temperatura superior a 60 °C por, no máximo, quatro horas.

C

O processo de resfriamento de um alimento preparado deve minimizar o risco de contaminação cruzada e a permanência em temperaturas que favoreçam a multiplicação microbiana. Isso significa que a temperatura do alimento preparado deve ser reduzida de 60 °C a 5 °C em até três horas. Em seguida, o alimento deve ser conservado sob refrigeração a temperaturas inferiores a 5°C, ou congelado a temperatura igual ou inferior a -18 °C.

D

Desinfecção é uma operação que compreende duas etapas: a limpeza e a higienização.

E

O prazo máximo de consumo do alimento preparado e conservado sob refrigeração a temperatura de 4 °C ou inferior deve ser de cinco dias. Se forem utilizadas temperaturas superiores a 4 °C e inferiores a 5 °C, o prazo máximo de consumo deve ser reduzido.