A Lei nº 12.244 de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino no Brasil, explicita em seu artigo 2º: “Para fins desta Lei considera-se biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, consulta ou leitura”.

O conceito apresentado nessa lei tem o foco na seguinte função desempenhada pela biblioteca escolar:

Sobre a ética profissional no serviço público, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:

I- A ética, ainda que não possa ser equiparada à lei, está relacionada com o sentimento de justiça social.

II- No campo educacional, todos os profissionais devem agir responsavelmente, sendo éticos em suas ativida-des, agindo com profissionalismo e sem agredir os princípios básicos da lei, como a integridade e a honestidade.

III- Os princípios éticos e morais, de democracia e justiça são coerentes com a recusa de atitudes preconceitu-osas, desonestas, injustas e infiéis.

IV- A ausência de ética tem sido constante, principalmente, no núcleo da família, da escola e da comunidade, necessitando atentar um olhar mais humano, pois a ética é uma forma racional de procurar viver de forma humana com outros humanos e em harmonia.

Assinale a alternativa correta:

De acordo com o Decreto Lei 938, de 13 de outubro de 1969, que provê sobre a profissão do Fisioterapeuta, decreta que no que concerne à suas atribuições, “é atividade privativa do fisioterapeuta:

O Código de Ética e Deontologia em Fisioterapia, Resolução 424, de 8 de julho de 2013, no que diz respeito ao relacionamento com o paciente, afirma que “o fisioterapeuta deve:

Pelo Artigo 15º do Código de Ética, é PROIBIDO inserir em anúncio ou divulgação profissional, bem como expor em seu local de atendimento/trabalho, nome, iniciais de nomes, endereço ou fotografia, inclusive aquelas que comparam quadros anteriores e posteriores ao tratamento realizado, ou qualquer outra referência que possibilite a identificação do cliente / paciente / usuário / família / grupo / comunidade, salvo para divulgação em comunicações e eventos de cunho acadêmico e científico com a autorização formal prévia do cliente / paciente / usuário / família / grupo / comunidade ou do responsável legal. No mesmo Artigo 15º, também, está definido que é PROIBIDO ao terapeuta ocupacional:

I. Abandonar o cliente/paciente/usuário/família/grupo/ comunidade em meio ao tratamento ou mediação sócio ocupacional, sem a garantia de continuidade de assistência, salvo por motivo relevante.

II. Dar consulta ou prescrever tratamento terapêutico ocupacional de forma não presencial, salvo em casos regulamentados pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.

III. Divulgar terapia infalível, secreta ou descoberta cuja eficácia não seja comprovada.

IV. Prescrever tratamento terapêutico ocupacional sem realização de consulta prévia diretamente com o cliente/paciente/usuário, exceto em caso de indubitável urgência.

Dos itens acima mencionados, estão corretos:

Sobre o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) é correto afirmar que:

I. O arquiteto e urbanista deve manter e desenvolver seus conhecimentos, preservando sua independência de opinião, imparcialidade, integridade e competência profissional, de modo a contribuir, por meio do desempenho de suas atribuições específicas, para o desenvolvimento do ambiente construído.

II. O arquiteto e urbanista deve considerar a profissão como uma contribuição para o desenvolvimento da sociedade.

III. O arquiteto e urbanista deve defender o interesse público e respeitar o teor das leis que regem o exercício profissional, considerando as consequências de suas atividades segundo os princípios de sustentabilidade socioambiental e contribuindo para a boa qualidade das cidades, das edificações e sua inserção harmoniosa na circunvizinhança, e do ordenamento territorial, em respeito às paisagens naturais, rurais e urbanas.

Dos itens acima descritos:

O psicopedagogo, ao fixar seus honorários, deverá considerar como parâmetros básicos as condições sócio econômicas da região, a natureza da assistência prestada e o tempo dispendido.