Assinale a alternativa CORRETA para o que é considerado “AÇÕES DE MITIGAÇÃO” segundo o Decreto nº 10.593, de 24 de dezembro de 2020 no capítulo I das definições no Art. 2º.

Segundo a Lei nº 11.101/2005, são documentos que devem acompanhar a petição inicial da ação de recuperação judicial, EXCETO:

A Lei Complementar nº 130/2009 estabelece que os conselhos fiscais das cooperativas de crédito e das confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito serão constituídos por membros efetivos e suplente(s), todos associados e eleitos pela assembleia geral, com mandato de até anos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Analise as assertivas a seguir quanto aos atuais objetivos da política do Conselho Monetário Nacional, nos termos da Lei nº 4.595/1964:

I. Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento.

II. Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.

III. Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamento do País, tendo em vista a melhor utilização dos recursos em moeda estrangeira.

Quais estão corretas?

Mesaque é empregado da empresa de prestação de serviços a terceiros Sadraque Limitada. Ele foi designado pela empresa para prestar serviços à empresa Mesopotâmia S. A., em razão do contrato de prestação de serviços a terceiros estabelecido entre Sadraque e Mesopotâmia. Considerando apenas o disposto na Lei nº 6.019/1974 e com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A respeito do constante dessa legislação, é correto afirmar:

O Decreto Legislativo nº186/2008 aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007.

Dentre as definições apresentadas no artigo 2ºdessa Convenção, destaca-se:

significa as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

Assinale a alternativa cuja palavra completa corretamente tal definição.

A Resolução Conama nº 05/89, que institui o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR), estabelece dois tipos de padrões de qualidade do ar: os primários e os secundários. Os padrões secundários de qualidade do ar são aqueles que:

A produção de resíduos sólidos de uma determinada atividade, de acordo com as definições da norma brasileira ISO 14.001, é considerada um: