A lei exige, no que tange à proteção do patrimônio histórico e artístico, na vizinhança da coisa tombada, sem prévia autorização do órgão competente,

Conforme a Lei n° 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), na disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras, deve-se observar o seguinte:

1. os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras.
2. os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.
3. a formação profissional do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa deve ser em nível médio realizada por meio de cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por Secretarias de Educação.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, por meio do Decreto 7.612, de 17 de novembro de 2011, possui como eixos de atuação:

1. Acesso à educação

2. Atenção à saúde

3. Inclusão social

4. Atenção à alimentação

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Decreto 9.758, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal, orienta a correspondência oficial.

Assinale a alternativa em que todas as formas de tratamento listadas são vedadas pelo referido decreto.

Assinale a alternativa que indica corretamente o conjunto de técnicas que visam ampliar a capacidade comunicativa de pessoas com algum tipo de deficiência, sem fala ou escrita funcional, ou com habilidade comunicacional defasada.

São tecnologias assistivas destinadas a otimizar ou possibilitar o desempenho funcional da pessoa com deficiência nas atividades básicas de vida diária (AVDs):

As pessoas com deficiência física enfrentam dificuldades diárias no seu deslocamento em espaços escolares ao depararem-se com as barreiras existentes, quando têm à frente um degrau ou meio-fio para subir e descer e portas estreitas.

Essas barreiras referem-se a:

Analise o texto abaixo:

A é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

No que se refere à Lei n.º 9.294/1996 e à Lei n.º 9.787/1999, julgue o item.

A proibição do uso de cigarros, em recinto coletivo fechado, incide apenas nos espaços públicos.

A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 26 DE MAIO DE 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece em seu Art. 20: “O Planejamento da Contratação, para cada serviço a ser contratado, consistirá nas seguintes etapas”.

Considere as etapas do planejamento da contratação abaixo, atribuindo V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):

( ) Formalização de Demanda

( ) Gerenciamento de Riscos

( ) Estudos Preliminares

( ) Elaboração de Edital

( ) Termo de Referência ou Projeto Básico

Assinale a sequência CORRETA: