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O Decreto Federal nº 5626/05 diz que a formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada:
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Sobre a Lei n.º 8.245/1991, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Monte Azul Paulista-SP
No que concerne a primeira infância, conforme a Lei n.º 13.257/16, assinale a alternativa CORRETA.
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Considerando o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE) é proibição profissional:
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Em conformidade com a Resolução nº 516/2020, a permissão para atendimento não presencial se dará apenas nas modalidades:
I. Teleconsulta.
II. Teleconsultoria.
III. Telemonitoramento.
Está(ão) CORRETO(S):
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Segundo o Código de Ética do Profissional de Informática, sobre os deveres dos profissionais de informática, analise os itens.
I.Exercer o trabalho profissional com responsabilidade, dedicação, honestidade e justiça, buscando sempre a melhor solução.
II.Contribuir para o bem-estar social, promovendo, sempre que possível, a inclusão de todos setores da sociedade.
III.Esforçar-se para adquirir continuamente competência técnica e profissional, mantendo-se sempre atualizado com os avanços da profissão.
IV.Atuar dentro dos limites de sua competência profissional
V.Guardar sigilo profissional das informações a que tiver acesso em decorrência das atividades exercidas.
VI.Conduzir as atividades profissionais sem discriminação, seja de raça, sexo, religião, nacionalidade, cor da pele, idade, estado civil ou outra condição humana.
VII.Respeitar a legislação vigente, o interesse social e os direitos de terceiros.
Estão CORRETOS os itens:
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O Art. 2º da Lei nº 11.326/2006, determina que a formulação, gestão e execução da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais serão:
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De acordo com o Art. 4º da Lei 11.326/2006, a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais observará, dentre outros, o seguinte princípio:
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Complete a lacuna.
A concessão de crédito rural para o financiamento de atividades agropecuárias, salvo raras exceções, continua condicionada à apresentação de recibo de inscrição no _____________________________, contribuindo para ampliar o desenvolvimento agropecuário sustentável.
A alternativa que completa corretamente as lacunas é:
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A nova linha do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura familiar – PRONAF Bioeconomia, tem como objetivo:
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