Segundo a Lei Complementar n. 125/07, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) tem natureza

De acordo com o Art. 7º da Lei Complementar n. 125 de 2007, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE é composta pelos órgãos listados a seguir, à exceção de um.
Assinale-o.

A Lei n. 8.027/90 dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas. Segundo esse diploma, é falta administrativa punível com a pena de demissão, a bem do serviço público,

I. exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário;
II. atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas;
III. utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
IV. praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente;
V. aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições.

Assinale:

As alternativas a seguir, com base na Lei Complementar n. 125 de 2007, apresentam objetivos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, à exceção de uma. Assinale-a.

A Lei Complementar n. 125/07 institui a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação e instrumentos de ação. Segundo essa Lei, compete à SUDENE:

I. promover programas de assistência técnica e financeira internacional em sua área de atuação.
II. definir objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável de sua área de atuação.
III. propor diretrizes para definir a regionalização da política industrial que considerem as potencialidades e especificidades de sua área de atuação.
IV. obstar o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semi-árido, por meio da adoção de políticas diferenciadas para a sub-região.
V. desarticular programas e ações nos Ministérios setoriais para o desenvolvimento regional, com ênfase no caráter prioritário e estratégico, de natureza supra-estadual ou sub-regional.

Assinale:

A respeito das faltas administrativas previstas na Lei n. 8.027/90, o servidor que cometer insubordinação grave em serviço será punido com

Dentre os deveres dos servidores públicos civis previstos na Lei n. 8.027/90, assinale a afirmativa incorreta.

A Lei n. 8.027/90, que dispoe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas, estabelece que, a falta sujeita as penas de advertencia e suspensão, prescreve

O Ministério da Pesca e Aquicultura, no âmbito de suas atribuições, estabeleceu normas e procedimentos para a inscrição e licenciamento de pessoas físicas e jurídicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), na categoria de aquicultor. Essa resolução foi publicada no Diário Oficial da União, em 19 de maio de 2011, por meio da Instrução Normativa número