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Acerca da Lei n.º 7.479/1986 — Estatuto do CBMDF — e
alterações contidas nas Leis Federais n.º 11.134/2005 e
n.º 10.486/2002, julgue os seguintes itens.
O cabo que em dezembro deste ano completar 50 anos de
idade, será transferido, de ofício, para a reserva tão logo
alcance essa idade.Provas
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Acerca da Lei n.º 7.479/1986 — Estatuto do CBMDF — e
alterações contidas nas Leis Federais n.º 11.134/2005 e
n.º 10.486/2002, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
O subtenente Ananias foi submetido a inspeção de saúde, em
que foi diagnosticado câncer no pulmão. Em função desse
diagnóstico, foi iniciado o processo de reforma do
subtenente, que, dois dias depois, veio a falecer.
Nessa situação, o subtenente será considerado reformado a
contar da data de seu óbito.Provas
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alterações contidas nas Leis Federais n.º 11.134/2005 e
n.º 10.486/2002, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
O subtenente Ananias foi submetido a inspeção de saúde, em
que foi diagnosticado câncer no pulmão. Em função desse
diagnóstico, foi iniciado o processo de reforma do
subtenente, que, dois dias depois, veio a falecer.
Nessa situação, o subtenente será considerado reformado a
contar da data de seu óbito.Provas
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Acerca da Lei n.º 7.479/1986 — Estatuto do CBMDF — e
alterações contidas nas Leis Federais n.º 11.134/2005 e
n.º 10.486/2002, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
O subtenente Ananias foi submetido a inspeção de saúde, em que foi diagnosticado câncer no pulmão. Em função desse diagnóstico, foi iniciado o processo de reforma do subtenente, que, dois dias depois, veio a falecer.
Nessa situação, o subtenente será considerado reformado a contar da data de seu óbito.
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Acerca da Lei n.º 7.479/1986 — Estatuto do CBMDF — e
alterações contidas nas Leis Federais n.º 11.134/2005 e
n.º 10.486/2002, julgue os seguintes itens.
Considere a situação hipotética de que o 3.º sargento José foi
promovido no ano de 2004 e o 3.º Sargento Elias, no ano de
2005, porém José já está na reserva remunerada. Nessa
situação, o sargento Elias tem precedência sobre o sargento
José.Provas
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De acordo com o Decreto n.º 4.346/2002 — Regulamento
Disciplinar do Exército (RDE) e Decreto Distrital n.º
23.317/2002, que manda aplicar o RDE no CBMDF, alterado
pelos Decretos Distritais n.º 24.017/2003 e n.º 26.549/2006,
julgue os itens subseqüentes.
De acordo com o RDE, caso tenha iniciado o cumprimento
de uma punição esta só poderá ser suspensa se for
comprovado ter havido injustiça ou ilegalidade na sua
aplicação.Provas
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De acordo com o Decreto n.º 4.346/2002 — Regulamento
Disciplinar do Exército (RDE) e Decreto Distrital n.º
23.317/2002, que manda aplicar o RDE no CBMDF, alterado
pelos Decretos Distritais n.º 24.017/2003 e n.º 26.549/2006,
julgue os itens subseqüentes.
Considere que, na apuração dos fatos em uma sindicância,
conclua-se que o sindicado, um cabo, tenha apenas
circunstâncias atenuantes. Nessa situação, o militar deverá
ter sua transgressão classificada como leve e ser punido com
até 10 dias de impedimento disciplinar.Provas
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De acordo com o Decreto n.º 4.346/2002 — Regulamento
Disciplinar do Exército (RDE) e Decreto Distrital n.º
23.317/2002, que manda aplicar o RDE no CBMDF, alterado
pelos Decretos Distritais n.º 24.017/2003 e n.º 26.549/2006,
julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
O sargento bombeiro militar Fernando trabalha no CEFAP há quatro anos e, determinado dia, quando questionado pelo seu comandante se estava tudo bem com ele, Fernando respondeu que não era da conta de nenhum oficial a quantas ia a sua vida.
Nessa situação, para efeito de punição, a transgressão disciplinar cometida por Fernando será apurada pelo comandante da CEFAP.
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De acordo com o Decreto n.º 4.346/2002 — Regulamento
Disciplinar do Exército (RDE) e Decreto Distrital n.º
23.317/2002, que manda aplicar o RDE no CBMDF, alterado
pelos Decretos Distritais n.º 24.017/2003 e n.º 26.549/2006,
julgue os itens subseqüentes.
No âmbito dos CBMDF, considera-se autoridade com
competência para punir disciplinarmente, instruir e
solucionar recursos e conceder recompensas a todos os
militares da ativa e da reserva o Comandante-Geral do
CBMDF.Provas
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De acordo com o Decreto n.º 4.346/2002 — Regulamento
Disciplinar do Exército (RDE) e Decreto Distrital n.º
23.317/2002, que manda aplicar o RDE no CBMDF, alterado
pelos Decretos Distritais n.º 24.017/2003 e n.º 26.549/2006,
julgue os itens subseqüentes.
Se o sargento comandante da guarda do quartel do comandogeral
deixar de formar a guarda quando o governador do
Distrito Federal adentrar o quartel, o governador poderá
instaurar sindicância para apurar a referida falta.Provas
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