3969698 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS

Provas:

Cozinheiro
Provas ×

Rio Grande do Sul - RSImbé-RS

Um prédio abandonado no centro de Imbé apresenta rachaduras estruturais graves e risco iminente de desabamento, colocando em perigo os transeuntes. Segundo a Lei Orgânica Municipal, compete ao Município:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3969659 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS

Provas:

Assistente de Execução Fiscal
Provas ×

Rio Grande do Sul - RSImbé-RS

Considerando as disposições do Regime Jurídico do Município de Imbé/RS, Lei Municipal nº 64/1990, assinale a alternativa correta.

A

A nomeação para o cargo que deve ser provido em caráter efetivo independe da habilitação prévia em concurso público de provas.

B

São requisitos apurados no estágio probatório: eficiência, idoneidade moral, aptidão, disciplina, assiduidade, pontualidade e dedicação ao serviço.

C

O prazo máximo de validade dos concursos será de dois anos da data de homologação, podendo ser prorrogado por apenas um ano.

D

O Servidor nomeado em caráter efetivo, salvo se já for efetivo e estável em outro cargo, fica sujeito ao estágio probatório de três anos de exercício ininterrupto.

E

O planejamento e a execução dos concursos deverão ser descentralizados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3969658 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS

Provas:

Assistente de Execução Fiscal
Provas ×

Rio Grande do Sul - RSImbé-RS

Considerando o teor da Lei Orgânica do Município de Imbé/RS, são leis de iniciativa exclusiva do Prefeito do Município de Imbé/RS, EXCETO leis que

A

disponham sobre a criação e aumento de remuneração de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autarquia.

B

versem sobre servidores públicos do Município, seu regime jurídico, provimentos de cargos, estabilidade e aposentadoria.

C

criem, alterem ou extingam cargos ou funções nos serviços Legislativos e fixem os respectivos vencimentos e vantagens pecuniárias.

D

disponham sobre a criação, estruturação e atribuições das secretarias e órgãos da administração municipal.

E

versem sobre matéria orçamentária, autorizem a abertura de créditos ou concedam auxílios, prêmios e subvenções.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3969615 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS

Provas:

Assistente de Fiscalização Ambiental
Provas ×
Auxiliar de Cozinheiro
Provas ×
Orientador Social
Provas ×
Técnico de Contabilidade
Provas ×
Técnico de Radiologia
Provas ×
Vigilante Patrimonial
Provas ×

Rio Grande do Sul - RSImbé-RS

Considerando as disposições da Lei nº 64/1990, Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Imbé, assinale a alternativa correta.

A

A posse deverá ocorrer no prazo de 15 dias contados da publicação do ato de provimento.

B

Ao Servidor que requerer será concedida licença-prêmio de três meses com todos os direitos de seu cargo, após cada decênio de efetivo exercício.

C

Ao Servidor é proibido deixar de comparecer ao trabalho por qualquer causa.

D

Além do vencimento-padrão fixado em Lei, poderão ser concedidas ao Servidor ajudas de custo.

E

À Servidora gestante ou à adotante será concedida, mediante exame médico, licença de cento e vinte dias, com o vencimento integral.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3969614 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS

Provas:

Assistente de Fiscalização Ambiental
Provas ×
Auxiliar de Cozinheiro
Provas ×
Orientador Social
Provas ×
Técnico de Contabilidade
Provas ×
Técnico de Radiologia
Provas ×
Vigilante Patrimonial
Provas ×

Rio Grande do Sul - RSImbé-RS

Considerando as disposições da Lei Orgânica de Imbé/RS, assinale a alternativa correta.

A

Cabe ao Poder Legislativo municipal a administração dos bens municipais, respeitada a competência do Executivo quanto àqueles utilizados em seus serviços.

B

Será obrigatoriamente público o voto na apreciação do veto do Prefeito.

C

Compete, exclusivamente, à Câmara de Vereadores, autorizar o Prefeito e Vice-Prefeito afastar-se do Município por mais de cinco dias, ou do País por qualquer tempo.

D

Não é possível a cessão de uso de bem público municipal.

E

A Câmara Municipal funcionará com a presença de pelo menos dois terços de seus membros, salvo quando se tratar de matéria que exija o quórum de maioria absoluta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3969593 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS

Provas:

Fiscal Ambiental
Provas ×

Rio Grande do Sul - RSImbé-RS

De acordo com o Código Ambiental do Município de Imbé, qual prática é proibida?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3969591 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS

Provas:

Fiscal Ambiental
Provas ×

Rio Grande do Sul - RSImbé-RS

De acordo com o Código Ambiental do Município de Imbé, em relação à análise de processos administrativos com algum impacto ambiental, a Secretaria de Meio Ambiente, no âmbito de sua competência, deverá manifestar-se, sobre os seguintes aspectos, EXCETO:

A

Usos propostos, densidade de ocupação, desempenho de assentamento e acessibilidade.

B

Reserva de áreas verdes e proteção de interesses arquitetônicos, urbanísticos, paisagísticos, históricos, culturais e ecológicos.

C

Utilização de terrenos alagadiços ou sujeito a inundações.

D

Saneamento de áreas afetadas com material nocivo à saúde.

E

Avaliação do desempenho econômico-financeiro do empreendimento, incluindo análise de lucro, faturamento e viabilidade comercial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3969568 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS

Provas:

Assistente de Licenciamento Ambiental
Provas ×
Eletricista
Provas ×
Fiscal Ambiental
Provas ×
Fiscal de Obras
Provas ×
Secretário de Escola
Provas ×
Técnico de Agrimensura
Provas ×
Técnico de Educação Infantil
Provas ×
Técnico de Enfermagem
Provas ×
Técnico de Informática
Provas ×
Vigilante Sanitário
Provas ×

Rio Grande do Sul - RSImbé-RS

Assinale a alternativa que indica uma penalidade imposta pelo não cumprimento das disposições do Código de Posturas de Imbé/RS.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3969567 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS

Provas:

Assistente de Licenciamento Ambiental
Provas ×
Eletricista
Provas ×
Fiscal Ambiental
Provas ×
Fiscal de Obras
Provas ×
Secretário de Escola
Provas ×
Técnico de Agrimensura
Provas ×
Técnico de Educação Infantil
Provas ×
Técnico de Enfermagem
Provas ×
Técnico de Informática
Provas ×
Vigilante Sanitário
Provas ×

Rio Grande do Sul - RSImbé-RS

Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Imbé/RS, assinale a alternativa correta.

A

É vedado submeter ao servidor encargos ou serviços diversos dos de sua carreira, ainda que sejam funções de chefia e comissões legais.

B

Será tornada sem efeito a nomeação ou designação de servidor que não entrar em exercício dentro do prazo legal.

C

Só poderá ser investido em cargo público quem tiver completado 16 anos de idade.

D

A nomeação é o ato que investe o cidadão no cargo público.

E

O prazo máximo de validade dos concursos será de três anos da data de homologação, podendo ser prorrogado por mais três anos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3969566 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Imbé-RS

Provas:

Assistente de Licenciamento Ambiental
Provas ×
Eletricista
Provas ×
Fiscal Ambiental
Provas ×
Fiscal de Obras
Provas ×
Secretário de Escola
Provas ×
Técnico de Agrimensura
Provas ×
Técnico de Educação Infantil
Provas ×
Técnico de Enfermagem
Provas ×
Técnico de Informática
Provas ×
Vigilante Sanitário
Provas ×

Rio Grande do Sul - RSImbé-RS

De acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.622/2014, Plano de Carreira dos Servidores Públicos de Imbé/RS, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se carreira o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades.

B

A carga horária para os cargos de provimento efetivo e cargos em comissão será de até 44 horas semanais.

C

Considera-se categoria funcional o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção.

D

Considera-se cargo o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público.

E

A promoção é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina.