Assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica de Cerquilho dispõe que:

De acordo com a Lei Orgânica de Cerquilho, o Município possui responsabilidades específicas no campo da educação básica.

Considerando apenas as alternativas apresentadas, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal, sempre que houver necessidade de classificar profissionais do ensino, para diversos fins, as classificações obedecerão determinados critérios.

Analise os itens abaixo:

I – Doutorado, Mestrado e Pós-Graduação, na área específica de sua atuação.

II – Títulos relativos a cursos de aperfeiçoamento e extensão cultural na área específica da educação.

Considerando apenas as alternativas apresentadas, assinale a alternativa correta.

Segundo o Art. 6º do Plano Municipal de Educação (PME) de São Miguel do Oeste, qual é a quantidade mínima de conferências municipais de educação que o Município deve realizar até o final do decênio?

A Lei n° 7.148/2015 aprova o Plano Municipal de Educação (PME) do Município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina. Conforme o Art. 7, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano, na forma da lei. Sobre o assunto, julgue os itens a seguir:

I.O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á, inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.
II.Caberá aos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no PME.
III.O Sistema de Ensino da União criará mecanismos para o acompanhamento local da consecução das metas do PME.

É CORRETO o que se afirma em:

Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, qual das seguintes ações é proibida ao Município?

Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos fundamentais dos cidadãos de São Miguel do Oeste e de seus representantes, conforme estabelecido na Lei Orgânica do município:

I.Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
II.Garantir o desenvolvimento local e regional.
III.Contribuir exclusivamente para o desenvolvimento estadual, sem considerar o nacional.
IV.Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural.
V.Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra forma de discriminação.

Está correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que está em consonância com a Lei Complementar nº 2/2011, que dispõe sobre normas relativas ao Plano Diretor do município de São Miguel do Oeste, estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Analise as afirmações a seguir relacionadas ao Código de Obras e Edificações do Município de São Miguel do Oeste. Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)Alvará de Construção é o documento expedido pelo Município que autoriza a execução de obras sujeitas a sua fiscalização.
(__)Alvará de Localização e Funcionamento é o documento fornecido pela autoridade da saúde, que autoriza a ocupação e uso do imóvel recém-construído ou reformado e/ou funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e agropecuários, com vistoria prévia das condições físico-sanitárias do mesmo.
(__)Taxa de ocupação é calculado para expressar a área máxima da construção permitida; relação entre a soma das áreas construídas sobre um terreno e a área desse mesmo terreno.
(__)A demolição de qualquer edificação, excetuados apenas os muros de fechamento até 1,10 metros de altura, só poderá ser executada mediante licença expedida pela Municipalidade.

A sequência está correta em:

O lixo resultante de atividades residenciais, comerciais e de prestação de serviços será removido nos dias e horários predeterminados pelo serviço de limpeza urbana, por meio do serviço de coleta, que lhe dará a destinação final adequada. Em relação à disposição e coleta de lixo, julgue as afirmativas abaixo:
I.O lixo acondicionado deverá ser colocado em recipiente único, com no máximo 50 (cinquenta) litros de volume e 10 (dez) quilos de peso, na frente da propriedade geradora, salvo quando da existência de contêiner padrão, pertencente ao serviço de coleta, em uma distância não superior a 80 (oitenta) metros.
II.O lixo hospitalar e/ou o produto de incineração promovida pelo próprio hospital deverão ser depositados em coletores apropriados com capacidade, dimensão e características estabelecidas pelo serviço de limpeza urbana, sendo o recolhimento, transporte e destino final, feito por serviço especial de coleta diferenciada, respeitando a legislação pertinente.
III.O lixo acondicionado deverá ser disposto no local de coleta com antecedência máxima de 4h (quatro horas) do horário predeterminado pelo serviço de limpeza urbana.
IV.Os resíduos constituídos por materiais perfurocortantes deverão ser acondicionados de maneira a não por em risco a segurança dos coletores.

É CORRETO o que se afirma em: