De acordo com o art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Viamão, o Conselho Municipal de Educação é um órgão:

I. Normativo.
II. Fiscalizador.
III. Consultivo.
IV. Deliberativo.

Quais estão corretas?

O art. 19 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Viamão determina que o profissional do magistério poderá receber licença para qualificação profissional, consistente na permissão para seu afastamento das funções, em até ____ de sua carga horária semanal de trabalho, de acordo com a conveniência da Administração Pública.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Lei Orgânica é o texto normativo que estabelece as regras fundamentais para a organização política, administrativa e legislativa do Município, respeitando os limites previstos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado. Conforme a Lei Orgânica do Município de Viamão, são hipóteses de perda do mandato de vereador:

I. Fixação de residência fora do município de Viamão.
II. Perda ou suspensão de seus direitos políticos.
III. Ter atitudes declaradas como incompatíveis com o decoro parlamentar.

Quais estão corretas?

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão (Lei Municipal nº 4.581/2017), são gratificações e adicionais legais do servidor municipal, EXCETO:

De acordo com o art. 6º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Viamão, o Nível IV corresponde à formação de:

De acordo com o art. 4º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Viamão, é um dos princípios básicos que regem a carreira do magistério público municipal:

Tendo em consideração o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Viamão, disciplinado na Lei Municipal nº 2.663/1998, analise as assertivas abaixo em relação à situação de Ana Terra, servidora pública municipal estável, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Ana Terra somente pode perder seu cargo por decisão judicial condenatória, sempre com garantia de seu direito de defesa.

( ) Ao longo de seu estágio probatório, Ana Terra poderia ter passado pelo processo de exoneração, conforme as normas que regulamentam o estágio, caso tivesse obtido três avaliações consecutivas totalmente insatisfatórias.

( ) Durante seu período do estágio probatório, foram avaliadas a aptidão e a capacidade de Ana Terra, levando-se em conta critérios como assiduidade, pontualidade, disciplina, eficiência, responsabilidade e relacionamento.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base nas normas relativas à saúde previstas na Lei Orgânica do Município de Viamão, são incumbências de órgão próprio do Município, EXCETO:

De acordo com as disposições a respeito do regime especial de trabalho para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão, Lei nº 4.581/2017, assinale a alternativa correta.