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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Terra Santa, é vedado ao Município:
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A partir dos princípios básicos da carreira do magistério público municipal, conforme o art 3º da Lei Municipal nº 3.460/2022, a concepção de valorização profissional ultrapassa a dimensão remuneratória porque:
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Sobre função gratificada e cargo em comissão, previstos no Regime Jurídico do
Município, assinale a alternativa correta.
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Sobre o instituto da reversão, previsto no Regime Jurídico do Município, assinale a
alternativa correta.
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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o
Código de Posturas do Município de Agudo.
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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o
Código de Posturas do Município de Agudo.
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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o
Código de Posturas do Município de Agudo.
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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o
Código de Posturas do Município de Agudo.
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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o
Código de Posturas do Município de Agudo.
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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o
Código de Posturas do Município de Agudo.
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