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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Terra Santa, é vedado ao Município:
 

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A partir dos princípios básicos da carreira do magistério público municipal, conforme o art 3º da Lei Municipal nº 3.460/2022, a concepção de valorização profissional ultrapassa a dimensão remuneratória porque:
 

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Sobre função gratificada e cargo em comissão, previstos no Regime Jurídico do Município, assinale a alternativa correta.
 

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Sobre o instituto da reversão, previsto no Regime Jurídico do Município, assinale a alternativa correta.
 

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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo. 
Em relação à montagem de coretos ou palanques provisórios nas vias públicas, assinale a alternativa correta.
 

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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo. 
De acordo com o art. 100, considera-se sepultura em abandono quando:
 

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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo. 
Conforme o Código, em relação aos bens públicos, é proibido:
 

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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo. 
Segundo o art. 23, a lavratura imediata do Auto de Imposição da Penalidade, independentemente da tramitação normal, ocorrerá
 

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4037121 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Agudo-RS
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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo. 
À luz dos artigos 97 e 101, é correto afirmar que:
 

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4037120 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Agudo-RS
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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo. 
Segundo o art. 93, os cemitérios são classificados juridicamente como:
 

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