Sobre o Prefeito e o Vice-Prefeito, analise as assertivas:

I. Substituirá o Prefeito, no caso de impedimento e sucederlhe-á no de vaga, o Vice-Prefeito; na falta ou impossibilidade deste, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
II. O Vice-Prefeito não poderá se recusar de substituir o Prefeito, sob pena de extinção do mandato, a não ser nos casos de força maior.
III. O Vice-Prefeito, além de outras atribuições que lhe forem atribuídas por Lei, auxiliará o Prefeito, sempre que por ele for convocado para missões especiais ou administrativas.

Está(ão) CORRETA(S):

O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa. Solicitada à urgência, a Câmara deverá manifestar-se sobre a proposição, em até quantos dias, contados da data do recebimento da solicitação?

Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Mondaí/SC, o servidor público municipal nomeado em virtude de concurso público será estável:

Entre os itens abaixo, citam-se aqueles que, segundo a Lei Orgânica de Mondaí/SC, são considerados símbolos do município. Analise-os.

I. A Bandeira e o Brasão.

II. A Flâmula e as Armas.

III. O Hino e o Escudo.

IV. O Povo e o Poder.

Estão corretos:

Cassandra, servidora pública municipal ocupante de cargo em comissão, deu a luz a natimorto. Nesse caso, é correto afirmar, de acordo com a Lei municipal nº 036/1998 que:

Leia os itens a seguir sobre as competências especificas da Guarda Municipal de Marituba:

I- atuar, preventiva e permanentemente, no território po Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais.
II- proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas.
III- encaminhar ao Prefeito, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário.
IV- contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de pequeno, médio e grande porte.

Estão corretos, de acordo com a Lei municipal n 316/2015, apenas os itens:

Antonieta, servidora pública municipal ocupante de cargo efetivo, ausentou-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato. Nesse caso, é correto afirmar, conforme a Lei municipal nº 036/1998 que:

No planejamento de suas férias, João, servidor público efetivo da Prefeitura Municipal de Jaborá-SC, procurou o setor de Recursos Humanos para entender melhor seus direitos. Um dos pontos abordados foi o adicional de férias a que ele tem direito, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Nessa situação, João tem direito ao adicional de férias correspondente a:

Sobre as penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jaborá-SC, analise as afirmativas:
I.Advertência é aplicada por escrito.
II.Suspensão pode ser convertida em multa, a critério da autoridade competente.
III.Demissão é aplicada exclusivamente por decisão judicial.
Está(ão) correta(s):

Analise as afirmativas sobre o estágio probatório dos servidores públicos de Jaborá-SC:

I.O estágio probatório tem duração de 3 anos.

II.Durante o estágio probatório, o servidor não pode ser exonerado.

III.A avaliação do estágio probatório considera alguns fatores como a assiduidade, idoneidade moral, capacidade de iniciativa e eficiência.

Está(ão) correta(s):