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Foram encontradas 36.069 questões.

Compete ao município de Serra Alta SC, exceto:

 

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3626303 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
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A Lei Complementar Municipal nº 203/2008 estabelece princípios, preceitos e diretrizes gerais para a promoção da saúde e a vigilância sanitária em Sertãozinho.

Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais estabelecidos por essa lei.

 

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3625856 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
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Em consonância com a legislação tributária do Município de Sertãozinho e relativamente ao imposto sobre transmissão e cessão onerosa inter vivos de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, o mesmo será restituído quando

 

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3625729 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
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De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 203/2008 – Código Sanitário de Sertãozinho, sobre a notificação compulsória de doenças e agravos à saúde, é correto afirmar:

 

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3625728 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP
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De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 203/2008 – Código Sanitário de Sertãozinho, deixar de implantar permanente programação de controle de infecção nos estabelecimentos de assistência à saúde, nos quais seja obrigatório programa de controle de infecção, terá como pena:

 

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Segundo a Lei Orgânica do Município, o município tem como dever principal atender às necessidades e promover o bem-estar de seus cidadãos. Portanto, NÃO pode ser responsável por:

 

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Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, o governo municipal exercido pela Câmara Municipal tem como funções:

 

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3624508 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Entre Rios Oeste-PR

Em relação à organização dos poderes municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo é exercido pela:

 

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Sob a égide da Lei Orgânica do Município, a formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, mediante portaria, será feita quando se tratar de:

 

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3624236 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Natal-RN
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Qual é o problema da educação no Brasil?

Rodrigo Bouyer

O problema da educação no Brasil é fruto da desigualdade social. Este é um país, cujo pano de fundo parece ter sido escrito por Carolina de Jesus, Lima Barreto, Darcy Ribeiro e Graciliano Ramos. E, de certa maneira, tais protagonistas da literatura foram também observadores perspicazes da realidade caótica do país, retratando-a com maestria. Decerto, tais autores compartilhavam um desconforto quanto ao ambiente que os cercava, o qual permanece – em outro contexto e em outra época – o mesmo. Dizer que o ensino, no Brasil, tem raízes profundas na condição sistêmica pela qual a nossa sociedade se dinamiza significa entender que as adversidades impostas são materiais e inerentes à nossa história.

Quando abolida a escravidão, por exemplo, a população “livre” que aqui vivia foi vilipendiada por um projeto de branqueamento que trouxe imigrantes de fora para que, aos poucos, não houvesse mais retintos no território. Sim, trata-se de um projeto eugenista que aparta todo um povo, cuja memória foi apagada, perdendo-se no tempo-espaço. Esse processo fez haver uma amálgama étnica que se miscigenou, de maneira que o racismo, por aqui, foi se arraigando, conforme a gradação da coloração da pele do indivíduo. Não é à toa que a população que mais sofre encarceramento, adversidades climáticas e com a falta de acesso a ensino e direitos básicos é negra.

Quanto mais pobre, menos há a garantia de que a pessoa consiga estudar. Quanto maior a distância dos grandes centros urbanos, mais difícil é o acesso a universidades e a um preparo pré-acadêmico no ensino de base, o qual, muitas vezes, é menos que insatisfatório. No entanto, por que insistir na ideia de que o problema na educação está arraigado à desigualdade social e acomete, primordialmente, a população pobre e preta no país? Porque isso é um fato. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a maior parte dos trabalhadores no Brasil possui ensino médio completo, e a maioria das vagas ofertadas também é direcionada a esse perfil. Nos últimos anos, o crescimento brasileiro tem sido muito focado nos serviços. Essas são as funções que menos exigem qualificação e escolaridade.

Muitos têm o diploma, mas não possuem o conhecimento necessário que o mercado exige para aplicar o aprendizado à rotina diária. Alguns fatos podem explicar esse fenômeno. Atentemo-nos a eles. Destacam-se alguns aspectos sobre a recente massificação do ensino no Brasil. Com a criação do Prouni e Fies, mais indivíduos puderam ter acesso à educação no país, pelas universidades não gratuitas (que cobram mensalidade). O Sisu também o promove por meio de um método semelhante aos que eram aplicados pelos vestibulares antigamente. Essa foi uma maneira de franquear um segmento quase hermético, a que somente as classes dominantes tivessem acesso. Um fenômeno estranho, contudo, ocorre com os discentes que tentam ingressar no mercado de trabalho; apesar da escolaridade avançada, a colocação no âmbito profissional é escassa. E se a resposta para isso estiver na estrutura da empregabilidade de que é oriunda a demanda por serviços no país? Sabe-se que o assalariamento desses indivíduos nos remete aos tempos da abolição.

Isso gerou uma massa preterida dos direitos, sem acesso à educação, à saúde e ao trabalho. Conforme dados apurados pelo Ipea, a maior parte dos trabalhadores se encaixa no perfil de vagas direcionadas a quem possui apenas o fundamental e o médio. Isso significa que muitos indivíduos, apesar de formados, serão cooptados pela precarização de um mercado que foi, aos poucos, sendo desmantelado por uma série de reformas que tolheram direitos dos seus postulantes.

As universidades têm papel preponderante na formação de profissionais, os quais, muitas vezes, se evadem a outros países para atuarem nas áreas para as quais estes se prepararam durante a instrução acadêmica. O número de estudantes que quer estudar fora é grande. Lá, há mais chance de serem ouvidos e de cumprirem jornadas menos exaustivas no ambiente laboral.

Adquirir conhecimento, aqui, muitas vezes, é um privilégio.

Tudo ocorre por meio da educação. Entretanto, o cidadão – para que possa ter acesso a esse direito – tem de ter condições dignas de locomoção, trabalho, moradia e alimentação. Crer em modernização é o mesmo que dar créditos a uma falácia. Tivemos, há alguns anos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo Temer que congelou as arrecadações da saúde, educação e previdência por vinte anos.

Uma reforma é necessária. Contudo, a mudança, no âmbito estratégico das universidades não pagas, também é importante. Que, juntos, trabalhemos em prol de um projeto de nação. Isso conta com esforços coletivos e individuais de todos os brasileiros. As instituições de ensino superior veem um desafio diante de si para as próximas gerações. Oferecer experiência e qualidade é a chave para que mais pessoas se interessem por este que é um dos mais importantes meios de ascensão social existentes no país. Educação hoje e sempre!

Disponível em: https://diplomatique.org.br/qual-e-o-problema-da-educacao-no-brasil/. Acesso em: 06 nov. 2024.

Para responder à questão, considere o excerto abaixo.


Isso gerou uma massa preterida dos direitos, sem acesso à educação, à saúde e ao trabalho.

O pronome demonstrativo, em destaque, no início do quinto parágrafo, funciona como uma

 

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