De acordo com o Estatuto Municipal dos Servidores Públicos de Barra do Guarita, ao servidor ocupante de cargo efetivo que for convocado para o serviço militar ou outros encargos de segurança nacional será concedida licença:

Segundo o Estatuto Municipal dos Servidores Públicos de Barra do Guarita, será cassada a aposentadoria e a disponibilidade se ficar comprovado que o servidor inativo, quando estava em atividade:

De acordo com o Estatuto Municipal dos Servidores Públicos de Barra do Guarita, o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, ficará obrigado a restituí-las integralmente no prazo de quantos dias?

Conforme o Código de Postura do Município de Barra do Guarita, nos estabelecimentos e locais onde se manipulem, preparem ou fabriquem gêneros alimentícios, é proibido:

Segundo o Código de Postura do Município de Barra do Guarita, no caso de obstrução do logradouro ou passeio ocasionada por serviços particulares de construção, a Prefeitura providenciará a limpeza dos referidos, sendo as despesas, acrescidas de 20%, por conta do(a):

Conforme o Código de Postura do Município de Barra do Guarita, para assegurar a melhoria constante das condições de higiene, compete à Prefeitura fiscalizar a higiene dos, EXCETO:

Com base no disposto no Código Tributário Municipal de Lins, assinale a alternativa correta a respeito das modalidades de suspensão do crédito tributário.

Considere que Maria é proprietária, no Município de Lins, de um único imóvel com área construída de 45 m² , sendo classificado como simples, edificado em terreno de 90 m² e utilizado como sua moradia.

Com base na situação apresentada e no disposto no Código Tributário do Município de Lins, é correto afirmar que

Mateus, auditor fiscal do Município de Lins, encontrou Josefa no exercício de atividade tributável, sem prévia inscrição, e, em consequência, expediu notificação preliminar para que ela, no prazo de 10 dias, regularize a situação.

Com base na situação hipotética, e no disposto no Código Tributário Municipal de Lins, é correto afirmar que

Segundo a Lei Orgânica do Município de Alto Araguaia/MT, o ensino fundamental e a educação infantil são de atuações prioritárias do município. Um dos princípios norteadores do ensino é a sua: