De acordo com a Lei Orgânica do Município de Alto Araguaia/MT, a expansão social do mercado consumidor e a defesa do meio ambiente e dos recursos naturais são metas relativas ao:

Segundo o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério de Canarana, serão utilizados como padrões para a avaliação do desempenho funcional os seguintes critérios de julgamento, EXCETO:

Analise as afirmativas a seguir acerca dos conceitos apresentados na Lei 1767/2023:

I - Zoneamento: é a divisão da área do perímetro urbano do Município em zonas para as quais são definidos os usos e os parâmetros de ocupação do solo, conforme tipologia e grau de urbanização da zona, seguindo critérios urbanísticos e ambientais desejáveis estabelecidos pelo Plano Diretor Municipal.
II - Ocupação do solo: é o tipo de utilização de parcelas do solo urbano por certas atividades dentro de uma determinada zona.
III - Uso do solo: é a maneira como a edificação ocupa o lote, em função das normas e índices urbanísticos incidentes sobre os mesmos, tais como altura da edificação, coeficiente de aproveitamento, fração mínima, recuos, taxa de ocupação, taxa de permeabilidade, testada, área mínima de lote.

Está correto o que se diz em:

A Lei Complementar 202/202 traz em seu texto normas acerca da numeração predial, está correto o que se diz em, EXCETO:

Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas acerca dos ditames da Lei 202/2022:

( ) É garantido o livre acesso e trânsito da população nos logradouros públicos, exceto no caso de realização de obras públicas ou em razão de exigência de segurança.
( ) A realização de eventos e reuniões públicas, a colocação de mobiliários e equipamentos, a execução de obras públicas ou particulares nos logradouros públicos, dependem de licença prévia Municipal.
( ) É OBRIGATÓRIO e de responsabilidade do poder público a construção e manutenção do passeio em toda a testada dos terrenos localizados em logradouros públicos providos de meio-fio e asfalto.

A alternativa que preenche corretamente os parênteses é:

De acordo com a Lei Complementar 192/2021 analise as afirmativas a seguir sobre as informações que deverão compor O Alvará de Construção:

I - nome do proprietário;

II - número e data do protocolo solicitando aprovação do alinhamento;

III - descrição sumária da obra, com indicação da área do terreno;

IV - local da obra, lote, quadra, loteamento, rua e número predial;

V - profissionais responsáveis pelo projeto arquitetônico e construção;

Está correto o que se diz em:

De acordo com os pressupostos da Lei Orgânica de Canarana, assinale a alternativa correta:

A Lei Complementar 192 de 2021 institui o Código de Obras do Município de Canarana, sobre suas disposições está correto o que se diz em, EXCETO:

Imagine que a imagem retrata o uso do aparelho celular para fins particulares, durante a jornada de trabalho, de forma a provocar atrasos e falta de atenção na execução dos serviços.

(Disponível em: https://www.magalhaeschegury.com.br/ . Acesso em: 25 mar. 2024.)

Considerando a legislação dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, qual a advertência cabível na situação retratada?

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás-MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008), Amoroso pode utilizar materiais e equipamentos da Prefeitura em serviços particulares?