Dentre as espécies normativas presentes na Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Palha/ES, temos aquelas que são deliberações do Plenário sobre matéria de sua exclusiva competência, expedidos para produzir efeitos externos à Câmara, e serão promulgados pelo Presidente da Câmara Municipal, cujo nome é:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Palha/ES, verifique nas alternativas abaixo qual delas traz uma informação INCORRETA sobre o Poder Legislativo Municipal:

Análise as alternativas abaixo e verifique qual traz uma afirmativa incorreta sobre o regramento presente no texto da Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Palha/ES:

Um vereador buscou a procuradoria legislativa com um questionamento trazido por um produtor rural. Ele afirmou que o produtor sabia que era possível utilizar máquinas e operadores da Prefeitura Municipal, mas que ele não teria condições financeiras de recolher previamente a remuneração arbitrada, conforme afirmava a Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Palha/ES. Você, enquanto membro da procuradoria legislativa, lembra que, como incentivo ao desenvolvimento agrícola aos produtores rurais, será cedido gratuitamente serviços de máquinas e operadores da Prefeitura Municipal até:

Sobre a Posse em cargos públicos no Município de Itapecerica da Serra/SP, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, com base no Estatuto dos Servidores Públicos.

( ) Posse é o ato por meio do qual o Poder Publico, expressamente, outorga e o servidor, expressamente, aceita as atribuições e os deveres inerentes ao cargo publico, adquirindo, assim, a sua titularidade.

( ) Somente poderá ser empossado aquele que for declarado apto física e psicologicamente para o exercício do cargo.

() O Estatuto dos Servidores não admite a posse em cargo publico municipal por Procuração em nenhuma hipótese.

A sequência esta correta em:

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra/SP, função gratificada é:

À luz do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra/SP, são temas a serem deliberados através de maioria absoluta dos membros da Câmara os a seguir listados, EXCETO:

À luz das disposições da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência correta.

() É vedada a denominação de prédios municipais, vias e logradouros públicos com o nome de pessoas vivas.

() A Lei Orgânica do Município não necessita manter correlação com a Constituição Federal ou Estadual.

() É vedado ao Município criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.