De acordo com a lei orgânica municipal de Santo Amaro- MA, o patrimônio cultural do município é constituído dos bens materiais e imateriais portadoras de referência à identidade à ação e à matéria dos diferentes grupos que se destacaram na defesa dos valores nacionais, estaduais e municipais, entre os quais:

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3792357 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santo Amaro Maranhão-MA

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Nutricionista
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Maranhão - MASanto Amaro do Maranhão-MA

Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro- MA, o dever do município com a educação, será efetivado, mediante a garantia de:

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3792131 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP

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Técnico Tributário
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São PauloBauru-SP

Sobre a prescrição da pretensão de punibilidade para aplicação de pena ao servidor público prevista na Lei 3.784, de 21 de outubro de 1994 (Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru), assinale a única alternativa CORRETA

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3792130 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP

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Técnico Tributário
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São PauloBauru-SP

Acerca das penalidades previstas ao servidor público na Lei 3.784, de 21 de outubro de 1994 (Regime Disciplinar do Servidor Público Municipal de Bauru), assinale a única alternativa CORRETA:

A

A penalidade de pena de suspensão poderá exceder 90 (noventa) dias.

B

Poderá ser punido com suspensão de até 30 (trinta) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.

C

A pena de demissão será aplicada ao servidor que praticar ato de corrupção.

D

Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 100% (cem por cento) por dia de vencimento ou remuneração.

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3792129 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP

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Técnico Tributário
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São PauloBauru-SP

A Constituição Federal e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bauru(Lei Municipal n° 1574/1971) permitem em algumas hipóteses, a acumulação remunerada de cargos públicos. No entanto, para que isso ocorra, existem algumas regras a serem observadas.

Assinale a única alternativa CORRETA de acordo com o regramento constitucional em Municipal:

A

A proibição de acumular não se estende a cargos ou funções ou empregos em autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista.

B

A acumulação de cargos públicos previstos na legislação local somente será permitida quando ocorrer a compatibilidade de horários.

C

A acumulação será sempre permitida nos casos previstos em lei, independente da compatibilidade horários.

D

A proibição de acumular proventos também se aplica aos aposentados, quanto ao exercício de mandato eletivo, cargo em comissão ou ao contrato para prestação de serviços técnicos e especializados.

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3792128 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP

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Técnico Tributário
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São PauloBauru-SP

A respeito da presunção de omissão de receita, a legislação tributária municipal de Bauru estabelece:

A

que a indicação de saldo credor de caixa na escrituração caracteriza omissão de receita, de tal forma que o valor do estouro de caixa fará parte da base imponível do ISSQN.

B

As presunções legais são absolutas, não admitindo prova em sentido contrário.

C

Somente são aplicáveis nos arbitramentos do valor venal do IPTU ou do ITBI, cabendo avaliação contraditória.

D

não caracterizam omissão de receita os valores creditados em conta de depósito mantida junto a instituição financeira, em relação aos quais o titular, regularmente intimado, não comprove, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos utilizados nessas operações.

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3792127 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP

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Técnico Tributário
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São PauloBauru-SP

A Administração Tributária Municipal poderá fiscalizar e lançar:

A

O imposto federal sobre a propriedade territorial rural (ITR), se celebrar convênio coma Receita Federal do Brasil.

B

O imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA), se celebrar convênio coma Secretaria Estadual da Fazenda.

C

O imposto sobre operações financeiras (IOF), se celebrar convênio com a Receita Federal do Brasil.

D

Os tributos cobrados no âmbito do regime especial do Simples Nacional, inclusive os tributos federais e o ICMS estadual, desde que celebre convênio coma Receita Federal do Brasil ou com a Secretaria Estadual da Fazenda.

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3792078 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Maripá-PR

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Bioquímico
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Dentista
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Enfermeiro
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Farmacêutico
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Nutricionista
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Terapeuta Ocupacional
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Paraná - PRCuritiba-PRLei Orgânica: Curitiba-PR

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito será processado e julgado pelo:

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3792051 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Maripá-PR

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Engenheiro Civil
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Paraná - PR

No caso de projetos de reforma, modificação, acréscimo ou reconstrução, com base na Lei Complementar nº 48/2013 - Código de Edificações e Obras do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Cor _______, para as partes existentes e a conservar.

Cor _______, para as partes a serem demolidas.

Cor _______, para as partes novas e acrescidas.

Cor _______, para as partes a serem regularizadas