A respeito do fato gerador do ITCMD, julgue o item a seguir.

No caso de instituição de direito real de uso em favor de herdeiro, não incide ITCMD.

A respeito do fato gerador do ITCMD, julgue o item a seguir.

O fato gerador nas transmissões causa mortis é único, ocorrendo com a morte do transmitente, independentemente do número de herdeiros ou de bens.

Com referência à antecipação tributária do ICMS-SE, julgue o item subsequente.

As entradas interestaduais de frangos vivos destinados ao produtor não estão sujeitas à antecipação do ICMS.

Com referência à antecipação tributária do ICMS-SE, julgue o item subsequente.

Em operações com mercadorias destinadas à prestação de serviços, a cobrança antecipada do ICMS poderá ser dispensada, desde que atendidos os requisitos legais.

Com referência à antecipação tributária do ICMS-SE, julgue o item subsequente.

O recolhimento de ICMS por antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação dispensa a obrigação acessória de escrituração fiscal no livro de registro de entrada.

Com referência à antecipação tributária do ICMS-SE, julgue o item subsequente.

A base de cálculo do ICMS em operações internas com açúcar, quando submetidas à antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação, é o valor que serviu de base de cálculo para cobrança do ICMS da operação de origem, acrescido de margem de valor agregado de 10%, caso o contribuinte esteja inapto perante o fisco estadual.

Quanto ao sujeito passivo da obrigação tributária pelo ICMS-SE, julgue o item que se seguem.

O síndico da massa falida é solidariamente responsável pelas obrigações tributárias do sujeito passivo principal.

Quanto ao sujeito passivo da obrigação tributária pelo ICMS-SE, julgue o item que se seguem.

Diferimento tributário do ICMS é o benefício concedido ao contribuinte por ato da autoridade tributária para que postergue o recolhimento do tributo do qual é sujeito passivo.

Quanto ao sujeito passivo da obrigação tributária pelo ICMS-SE, julgue o item que se seguem.

O licitante em hasta pública de bem ou mercadoria apreendida é sujeito passivo do ICMS.

Quanto ao sujeito passivo da obrigação tributária pelo ICMS-SE, julgue o item que se seguem.

A clandestinidade é uma das situações que inviabiliza a definição do estabelecimento como sujeito passivo do ICMS.