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Considerando que o veículo fora adquirido em 30 de julho de 2005, assinale a alternativa que corresponde ao valor do IPVA que João deverá pagar naquele ano:
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Considerando os dados fornecidos, qual é a base de cálculo do ICMS?
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A respeito das alíquotas de ICMS fixadas no Estado do Mato Grosso do Sul, é incorreto afirmar que:
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Em relação ao procedimento tributário administrativo, as infrações tributárias materiais serão cominadas com as seguintes multas:
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Nos casos abaixo, quatro são hipóteses de isenção e um é hipótese de não-incidência. Indique a hipótese de não-incidência do Imposto sobre a Transmissão, Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD).
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Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC
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Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC
A herança é fato compreendido entre as hipóteses de incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), que ocorre com a cessão de direitos à herança. Todavia, a legislação acreana relativa a esse imposto não considera ocorrido o fato gerador do ITCMD na transferência de direito na renúncia à herança ou legado, desde que essa transferência se efetive dentro de certas circunstâncias.
Em face dessas circunstâncias, configura hipótese de incidência do ITCMD o caso de
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