Para o serviço de “decoração e jardinagem, inclusive corte e poda de árvores" a alíquota a ser aplicada para cálculo do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza corresponde a:

Assinale a alternativa que completa corretamente. Nos termos do Art. 37 do Código Tributário Municipal são isentos do Imposto Predial, os contribuintes com idade superior a

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Nos termos do Art. 8º do Código Tributário Municipal respondem solidariamente com o contribuinte, em casos em que não se possa exigir deste o pagamento do tributo, nos atos em que intervierem ou pelas omissões por que forem responsáveis, entre outros:

I - O inventariante, pelos débitos do espólio.

II - Os pais, pelos débitos dos filhos maiores.

III - O síndico e o comissário, pelos débitos da massa falida ou do concordatário.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Nos termos do Art. 2º do Código Tributário Municipal são tributos municipais:

I - IPI

II - IPTU

III - ITBI

Segundo o Código Tributário Municipal da Cidade de Goiás, a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano será de:

São de competência do município de Goiás, em decorrência de fato gerador ocorrido na sua circunscrição, o imposto sobre

Segundo o Código Tributário do Município de Goiás (Lei Complementar n. 042, de 20 de dezembro de 2001), o sistema tributário municipal é composto dos seguintes tributos:

O Município K, em fevereiro de 2020, por meio de lei ordinária (Lei fictícia n. 1234/2020), estabeleceu alíquotas diferenciadas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis residenciais e não residenciais. Diante disso, a referida lei é:

Acerca da Lei nº 58/2017, que instituiu o Código Tributário Municipal (CTM) de Araguaína e adotou outras providências, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Tributário do Município de Tramandaí, não caberá notificação preliminar, devendo o contribuinte ser, imediatamente, autuado quando:

I. For manifesto o ânimo de sonegar.

II. For encontrado no exercício de atividade tributável, sem prévia inscrição ou alvará de licença.

III. Houver provas de tentativa para eximir-se ou furtar-se ao pagamento do tributo.

Quais estão corretas?