1470109 Ano: 2016
Disciplina: Segurança Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Campo Grande-MS

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

Para responder à próxima questão, utilize seus conhecimentos sobre o Decreto nº 12.197, de 19 de setembro de 2013, que institui a concessão do porte de arma de fogo funcional da Guarda Civil Municipal e normatiza procedimentos de cautela, posse, uso do armamento do patrimônio do município de Campo Grande.

Julgue se são certos ou errados os itens e marque a alternativa correta:

( ) Em unidades municipais em que houver presença rotineira de crianças e/ou adolescentes, tais como Escolas Municipais, Centro de Educação Infantil (CEINF), os Guardas Municipais não portarão armas de fogo, exceto, se o Coordenador Geral de Segurança Pública, em razão da necessidade e conveniência determinar ou em razão da periculosidade da região em que se encontra a unidade.

( ) Não terão porte de arma de fogo, os Guardas Municipais que concorrem a escala, onde haja apenas um servidor por plantão.

( ) O servidor encarregado do controle de armamentos e equipamentos da Guarda Municipal de Campo Grande deverá obrigatoriamente pertencer ao quadro de carreira do pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, cabendo-lhe, dentre outras atribuições, zelar pela guarda, conservação, distribuição do material, controle e registro de cautelas.

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1470098 Ano: 2016
Disciplina: Segurança Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Campo Grande-MS

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

Para responder à próxima questão, utilize seus conhecimentos sobre o Decreto nº 12.197, de 19 de setembro de 2013, que institui a concessão do porte de arma de fogo funcional da Guarda Civil Municipal e normatiza procedimentos de cautela, posse, uso do armamento do patrimônio do município de Campo Grande.

Deverá ser suspenso o porte de arma de fogo funcional concedido ao Guarda Municipal que:

1- deixar de comunicar imediatamente ao órgão expedidor do porte, a mudança de domicílio e o extravio, furto ou roubo da arma de fogo, à Unidade Policial mais próxima e, posteriormente a Polícia Federal, na forma dos incisos I e II, do art. 25, do Decreto n. 5.123/2004;

2- deixar de renovar o Certificado de Registro de Arma de Fogo, a cada dois anos junto a Polícia Federal na forma do § 2º, do art. 16, do Decreto n. 5.123/2004;

3- recusar-se a frequentar curso de qualificação anual na forma do § 3º, do art. 42, do Decreto nº 5.123/2004;

4- licenciar-se para tratar de interesses particulares;

5- afastar-se do exercício do cargo em razão de procedimento disciplinar.

Não é verdadeiro o que se afirma no item

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1470083 Ano: 2016
Disciplina: Segurança Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Campo Grande-MS

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

Para responder à próxima questão, utilize seus conhecimentos sobre o Decreto nº 12.197, de 19 de setembro de 2013, que institui a concessão do porte de arma de fogo funcional da Guarda Civil Municipal e normatiza procedimentos de cautela, posse, uso do armamento do patrimônio do município de Campo Grande.

O art. 2º do Decreto nº 12.197, de 19 de setembro de 2013, assim determina: “O Guarda Municipal, detentor do porte de arma de fogo funcional de que trata este Decreto, deverá ser submetido a estágio de qualificação profissional por, no mínimo, oitenta horas ao ano, citada no § 3º, do art. 42, do Decreto nº 5.123/2004.”

Observados o preenchimento dos requisitos determinados no caput deste artigo e eventuais critérios técnicos determinados em legislação específica, por designação ou por requerimento devidamente fundamentado, a concessão do porte de arma de fogo do patrimônio municipal será autorizada

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1470047 Ano: 2016
Disciplina: Segurança Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Campo Grande-MS

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

Para responder à próxima questão, utilize seus conhecimentos sobre o Decreto nº 12.197, de 19 de setembro de 2013, que institui a concessão do porte de arma de fogo funcional da Guarda Civil Municipal e normatiza procedimentos de cautela, posse, uso do armamento do patrimônio do município de Campo Grande.

Marque a alternativa que faz referência correta ao texto que segue:

O porte de arma de fogo funcional será fornecido exclusivamente ao Servidor da Guarda Municipal de Campo Grande, ocupante do cargo de Guarda Municipal, com validade de limite territorial no Estado de Mato Grosso do Sul, desde que atenda ao disposto:

1- no §1º e 3º, do artigo 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003;

2- no artigo 40 a 44, do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004;

3- na Portaria nº 365, de 15 de agosto de 2006, do Departamento de Polícia Federal;

4- no Termo de Convênio celebrado entre a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Campo Grande e o Município de Campo Grande;

5- no § 1º, do artigo 6º, da Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008;

6- no Decreto nº 12.197, de 19 de setembro de 2013.

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1470018 Ano: 2016
Disciplina: Segurança Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Campo Grande-MS

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

Para responder à próxima questão, utilize seus conhecimentos sobre o Decreto nº 12.197, de 19 de setembro de 2013, que institui a concessão do porte de arma de fogo funcional da Guarda Civil Municipal e normatiza procedimentos de cautela, posse, uso do armamento do patrimônio do município de Campo Grande.

Leia as assertivas e assinale a alternativa correta.

(I) Ocorrendo extravio, furto, roubo de arma de fogo, do certificado de registro e/ou da identidade funcional, e sua posterior recuperação ou não, o Guarda Municipal deverá comunicar imediatamente à unidade policial local e entregar cópia do Boletim de Ocorrência ao Coordenador Geral de Segurança Pública que encaminhará ao Secretário de Governo que enviará para a Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal, para fins de cadastro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas - SIGMA na forma do inciso II, do art. 25, do Decreto n. 5.123/2004.

(II) Recebida a comunicação, o Coordenador Geral de Segurança dará conhecimento ao Comandante Geral da Guarda Municipal, que deverá encaminhá-la ao Secretário de Governo, que determinará a instauração de procedimento administrativo disciplinar na Unidade de Correição e Ouvidoria, a fim de apurar as circunstâncias e as responsabilidades pelo extravio de arma, registro e/ou da carteira funcional.

(III) Concluído o processo administrativo disciplinar e configurado a responsabilidade do Guarda Municipal pelo extravio da arma, após decisão final, ficará o Guarda Municipal obrigado a indenizar o Município pelo dano causado, conforme disposto no artigo 211, § 1º, da Lei Complementar nº 190, de 22 de dezembro de 2011.

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1470013 Ano: 2016
Disciplina: Segurança Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Campo Grande-MS

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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

À luz da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, responda à questão abaixo.

Analise os seguintes itens:

(i) O Município pode criar, por lei, sua guarda municipal subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Pública.

(ii) É competência específica das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades.

(iii) O Estado poderá, mediante convênio com os Municípios interessados, manter órgão de formação e aperfeiçoamento centralizado, em cujo conselho gestor seja assegurada a participação dos Municípios conveniados.

Podemos afirmar que é(são) correto(s) o(s) item(ns)

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1478771 Ano: 2016
Disciplina: Segurança Pública
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Campo Grande-MS

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

Responda à próxima questão em conformidade com a Lei Municipal n° 4.520, de 19 de setembro de 2007, que dispõe sobre a organização da guarda municipal de Campo Grande.

Leia as assertivas e assinale a alternativa incorreta.

A

A carreira da Guarda Municipal é estruturada hierarquicamente em categorias funcionais, dentre elas a categoria denominada Guarda Municipal Inspetor.

B

O candidato será eliminado do concurso se, no curso de formação profissional, não atingir o mínimo de frequência estabelecida e não revelar aproveitamento satisfatório.

C

Colaborar com campanhas de interesse público e demais atividades de órgãos e entidades municipais no desenvolvimento de trabalhos correlatos com a missão da Guarda Municipal é uma das atividades que compete à Guarda Municipal.

D

As categorias funcionais de Guarda Municipal são desdobradas em seis classes, identificadas pelas letras maiúsculas A, B, C, D, E, F.

E

Para execução de suas atribuições, aos membros da Guarda Municipal serão disponibilizados recursos técnico-científicos de proteção e vigilância eletrônica.

Questão Desatualizada

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2506329 Ano: 2015
Disciplina: Segurança Pública
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Curitiba-PR

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Com base no Estatuto Geral das Guardas Municipais, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) A proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais.

( ) É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

( ) Somente a União pode criar, por lei, a guarda municipal, após analisar a situação de cada Município.

( ) A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Executivo municipal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

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2505090 Ano: 2015
Disciplina: Segurança Pública
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Curitiba-PR

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Guarda Municipal
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Guardas Municipais

Nos termos da Lei Municipal no 13.769/2011, que reestruturou a carreira de segurança municipal, é correto afirmar:

A

Os integrantes da carreira de segurança municipal atuam de forma autônoma e lhes é vedado auxiliar os demais órgãos da área de segurança pública das esferas estadual e federal.

B

O Quadro de Pessoal da Guarda Municipal de Curitiba está organizado em Parte Geral, Parte Especial e Parte Permanente.

C

Os integrantes da carreira de segurança municipal serão lotados na Secretaria Municipal da Defesa Social e poderão ter exercício nas unidades da Prefeitura Municipal de Curitiba.

D

As áreas de atuação do cargo de Guarda Municipal são: Guarda, Supervisor, Inspetor e Consultor.

E

A jornada de trabalho dos integrantes da carreira de segurança municipal poderá ser cumprida somente nos regimes de vinte ou quarenta horas semanais.

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2349493 Ano: 2015
Disciplina: Segurança Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PRF

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Policial Rodoviário Federal - Curso de Formação 2
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Antônio deslocava-se com Maria pela BR-116, com destino a Santa Catarina. Ao perceber que dois indivíduos em uma moto os seguiam, pediu a Maria que solicitasse socorro via mensagem eletrônica instantânea à PRF. Em seguida, reduziu sua velocidade, transpondo a faixa contínua no intuito de retornar ao posto da PRF, cerca de 11 km atrás. Em decorrência da manobra de Antônio, a motocicleta colidiu com o veículo. O carona da moto, após a colisão, levantou-se rapidamente e, ao perceber que Maria tirava fotos da moto, efetuou três disparos contra o carro, atingindo Antônio, que morreu no local. Maria, ao evadir-se do local, deixou seu telefone celular cair no chão e entrou na mata em estado de pânico. O condutor da moto e o carona também fugiram a pé do local. Ao chegar ao local, o agente da PRF deparou com a cena do acidente, encontrou e apreendeu o celular de Maria, pois verificou que a solicitação de socorro à PRF havia partido daquele aparelho.

Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.

Considerando a manobra realizada por Antônio, que deu origem à colisão entre a moto e o veículo, é correto afirmar que a causa do acidente de trânsito foi decorrente de fator humano.