Baseando-se na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de
Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, sobre o Plano de
Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, sobre o Plano de Carreiras de
Magistério do Ensino Básico Federal entre outras providências, responda à próxima questão.
No caso dos ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para fins de percepção da Retribuição por Titulação - RT, será considerada a equivalência da titulação exigida com o Reconhecimento de Saberes e Competências - RSC. A equivalência do RSC com a titulação acadêmica, exclusivamente para fins de percepção da RT, ocorrerá da seguinte forma:
I – Diploma de graduação somado ao RSC-I equivalerá à titulação de especialização.
II – Certificado de pós-graduação lato sensu somado ao RSC-II equivalerá a mestrado.
III – Titulação de mestre somada ao RSC-III equivalerá a doutorado.
IV – Titulação de doutor somada ao RSC-III equivalerá a pós doutorado.
È verdadeiro o que se afirma apenas nos itens
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